Questões de Concurso – Aprova Concursos

67291)

Q791187 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado

Com relação ao valor lógico do conectivo da conjunção e negação, analise as proposições abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Quatro é maior que nove, mas não é número par.

( ) Seis é número par, contudo seis é maior quetrês.

( ) Nove é maior que cinco, entretanto, cinco é número primo, mas nove não é número primo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) V – F – V.
b) V – V – V.
c) F – V – V.
d) F – V – F.
e) F – F – F.

67292)

Q791194 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado

Em relação ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial no âmbito da Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Qualquer pessoa dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
A Fazenda Pública ou o Ministério Público, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

67293)

Q791207 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

De acordo com o que estabelece o Código de Conduta Ética do BRB, compete à Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual

a)
orientar e realizar ações de combate ao assédio nas relações de trabalho.
b) aplicar diretamente alerta formal aos empregados responsáveis por condutas inapropriadas, após a confirmação de tais atos, com base em provas colhidas.
c)
executar atos administrativos que preservem a integridade dos envolvidos nas denúncias e garantam a estabilidade do ambiente de trabalho.
d)
propor a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do empregado responsável pelo ato de assédio, conforme a gravidade das provas colhidas ou a reincidência da ocorrência.
e) realizar diretamente apoio ao assediado e, quando necessário, proteção, de forma a resguardar sua integridade física e mental.

67294)

Q791221 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Acerca da fundamentação no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão,que

a)
reproduzir ou realizar paráfrase de ato normativo sem explicar a respectiva relação com a causa ou a questão decidida.
b)
empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto da incidência destes no caso.
c) invocar motivos que se prestariam a justificar financeiro, qualquer outra decisão.
d) enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
e) invocar precedente ou enunciado de súmula, não identificando os respectivos fundamentos os determinantes e não demonstrando que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

67295)

Q791233 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Acerca do poder sancionador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tal como definido na Lei n^o 6.385/1976, assinale a alternativa correta.

a) Por tratarem de informações sigilosas, os procedimentos investigativos não podem ter a respectiva instauração divulgada
b) Somente pode recair sobre condutas fraudulentas praticadas no Brasil.
c)
A CVM pode deixar de instaurar ou suspender o procedimento administrativo se o investigado assinar termo de compromisso, o qual não importará confissão de fatos e nem reconhecimento da ilicitude da conduta investigada
d) Por se tratar de um ente supervisor, a CVM não pode exercer atividade consultiva aos participantes do mercado, podendo, no máximo, divulgar alertas.
e) É possível a aplicação aos infratores de proibição temporária para atuar em uma ou mais modalidades de operação no mercado, até o máximo de 30 anos.

67296)

Q791238 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

O Direito Coletivo do Trabalho pode ser conceituado como o segmento do Direito do Trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

a)
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
b)
Não se considera conduta antissindical os chamados “atos de ingerência”, que são aqueles em que principalmente as organizações de trabalhadores sofrem interferência de empregadores ou de organizações patronais, quanto a sua formação, seu funcionamento e sua administração.
c)
A Lei n° 13.467/2017 manteve a contribuição sindical prevista em lei como obrigatória, dispensando os trabalhadores, empregados e empregadores da autorização prévia e expressa.
d)
No que diz respeito às categorias diferenciadas, somente no caso em que a profissão do referido empregado, exercida na empresa, seja considerada pelo sistema jurídico uma categoria diferenciada é que o sindicato da profissão será, excepcionalmente, o representante da categoria.
e)
A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por se caracterizar um vício do negócio jurídico.

67297)

Q791240 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

A respeito da liquidação da sentença trabalhista e de acordo com as alterações perpetradas pela Lei n^o 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

a)
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
b)
Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes o prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
c)
As partes não serão previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, incluindo a contribuição previdenciária, devendo o juízo, de plano, nomear perito de sua confiança.
d)
Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração da conta e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, observando-se o valor máximo de cinco salários mínimos.
e)
A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

67298)

Q791245 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Consoante o Código de Defesa do Consumidor, acerca da proteção contratual em relação às instituições financeiras, dado reparação de danos e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

a) A taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC é utilizada como parâmetro de limitação de juros remuneratórios dos contratos bancários.
b) É ilícito o desconto em conta-corrente bancária comum, ainda que usada para recebimento de salário, das prestações de contrato de empréstimo bancário livremente pactuado, sem que o correntista, posteriormente, tenha revogado a ordem.
c) É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e (ou) proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.
d) Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.
e) Nos contratos bancários, pode o (a) julgador(a) conhecer, de ofício, a abusividade das condições gerais contratuais.

67299)

Q791252 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

A respeito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e da Cédula de Crédito Rural (CCR), assinale a alternativa correta.

a) O termo inicial da prescrição da pretensão de repetição de indébito de contrato de CCR é a data de vencimento estampada no título.
b) A pretensão de repetição de indébito de contrato de CCR prescreve em cinco anos por se tratar de dívida líquida constante de instrumento particular.
c) No protesto da CCB, não é necessário que o tabelião esgote os meios de localização do devedor, podendo intimá-lo diretamente por edital.
d) O protesto de CCB garantida por alienação fiduciária pode ser feito no tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor, cabendo a escolha ao credor.
e) Ainda que emitida em favor de instituição domiciliada no exterior, a CCB não poderá ser emitida em moeda estrangeira.

67300)

Q791257 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Quanto aos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n° 7.492/1986), assinale a alternativa correta.

a) O conceito de instituição financeira para os fins da Lei n° 7.492/1986 é o mesmo conceito utilizado pelo Direito Civil ou pelo Direito Comercial.
b) Os crimes da Lei n° 7.492/1986 são de competência da Justiça Distrital.
c) Todos os crimes da Lei n° 7.492/1986 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelos controladores ou administradores das instituições financeiras, assim considerados os diretores e os gerentes.
d) O crime de “Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio”, previsto no art. 16 da Lei n° 7.492/1986, é uma norma penal em branco heterogênea.
e) O denominado crime de “caixa dois” (art. 11 da Lei n° 7.492/1986) pode ser praticado no âmbito de qualquer sociedade empresária, seja ela instituição financeira ou não.

67301)

Q791264 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Nível Médio

Considerando o emprego dos recursos coesivos, analise as assertivas a seguir:

Na linha 08, o pronome “Essa” retoma a ideia de “compartimentalização” expressa no parágrafo anterior.
Na linha 23, temos o pronome relativo “que”, cujo referente é a palavra “soluções”, na linha 20.
Na linha 42, em “os que desejariam apoiar”, o pronome pessoal “os” tem como referente a palavra “doadores” (l. 42).
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

67302)

Q791283 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Nível Médio

Em fevereiro deste ano, o Governo Federal apresentou a nova proposta da Previdência Social. A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria e, ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para os trabalhadores do serviço privado (urbanos), se mulher, a idade mínima de aposentadoria será de
____ anos, e se homem, de ____ anos, sendo que os beneficiários terão que contribuir por um mínimo de ____ anos. (Fonte: G1, 20/02/19)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) 60 – 65 – 15
b) 60 – 67 – 20
c) 62 – 65 – 20
d) 62 – 67 – 15
e) 63 – 67 – 15

67303)

Q791288 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Nível Médio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou ao Congresso projeto que prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de
Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. (Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br, 19/02/2019). Esse processo trata-se da: