Q791221 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Acerca da fundamentação no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão,que

a)
reproduzir ou realizar paráfrase de ato normativo sem explicar a respectiva relação com a causa ou a questão decidida.
b)
empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto da incidência destes no caso.
c) invocar motivos que se prestariam a justificar financeiro, qualquer outra decisão.
d) enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
e) invocar precedente ou enunciado de súmula, não identificando os respectivos fundamentos os determinantes e não demonstrando que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

Q791221 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Direito Processual Civil