Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas. É facultativo que as atas contenham a data e a hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido.
( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação dos eleitos; comemorações, recepções e homenagens.
( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de sua finalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral e demais juízes membros passando-a, finalmente, ao homenageado.
( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estados Partes, de acordo com o Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
( ) Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
( ) Os Estados Partes adotarão medidas para aplicação do desenho universal, mas não para que a adaptação razoável seja oferecida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
As normas quanto a previsão, a arrecadação e a renúncia de receita pública estão enumeradas no Capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar esta obrigação, no que se refere aos impostos e taxas.
( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida, salvo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique aumento discriminado de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento igualitário.
( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo.
O Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontrase regulamentado na Lei nº 13.303 de 2016. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Os princípios constitucionais e as normas gerais que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontram-se dispostos de forma expressa no artigo 37 e seguintes da Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores, assinale a alternativa incorreta.
A competência para julgamento e consecução de demais procedimentos de arguições de inelegibilidade, perante a Justiça Eleitoral, encontram-se disciplinados, sobretudo, na Lei Complementar nº 64 de 1990. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A arguição de inelegibilidade será feita perante os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
( ) Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do pedido de registro da candidatura, impugná-lo em petição fundamentada.
( ) A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 (sete) dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas.
( ) Para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição e a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo:
No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item.
A substituição da expressão “das quais” (l.19) por que preservaria tanto o sentido quanto a correção gramatical do período.
Em 31/12/2015, a Sociedade Empresária apurou e elaborou o seu Balanço Patrimonial conforme apresentado a seguir:
Durante o exercício social de 2016, foram registradas as seguintes operações em sua contabilidade:
1 – Aquisição de mercadorias para revenda no valor total de R$ 820.000,00, com incidência de ICMS de 18% incluído na NF;
2 – Venda de mercadorias no valor total de R$ 1.260.000,00, com incidência de ICMS de 12% incluído na NF ao Custo de 70% do estoque de mercadoria para Revenda;
3 – Incorreu em Despesas Comerciais e de Vendas no valor total de R$ 23.000,00;
4 – Incorreu em Despesas Administrativas e de Pessoal no valor total de R$ 48.000,00;
5 – Registrou Ganhos por Equivalência Patrimonial no valor total de R$ 8.000,00;
6 – Apurou resultado positivo de operações descontinuadas no valor de R$ 18.000,00 líquido dos tributos;
7 – Arcou com encargos financeiros no valor total de R$ 11.000,00;
8 – Realizou ganhos financeiros com recebimento de clientes no valor total de R$ 26.000,00;
9 – Apurou Imposto de Renda e CLL sobre o lucro no valor de R$ 82.000,00.
De acordo com as informações apresentadas anteriormente, o Resultado Líquido das Operações Continuadas divulgado na Demonstração do Resultado elaborada em 31/12/2016, segundo a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, é de:
O auditor independente da empresa Gama S/A, ao analisar a conta bancária que a empresa mantém no Banco Financeiro, verificou que o extrato bancário apresenta um saldo de R$ 7.500,00 enquanto a razão contábil na mesma data apresenta um saldo de R$ 10.750,00. Por meio da análise, o auditor apurou os seguintes fatos; analise-os.
- O Banco cobrou despesas bancárias no extrato no valor de R$ 300,00 ainda não contabilizadas pela empresa.
- Aviso de lançamento a débito efetuado pelo Banco no valor de R$ 700,00 referente à luz e telefone ainda não contabilizados pela empresa.
- Os cheques 200100 a 200105 que totalizam R$ 6.000,00 foram emitidos e contabilizados pela empresa; entretanto, ainda não foram sacados pelos favorecidos.
- Devolução de duplicata descontada pela empresa por falta de pagamento no valor de R$ 1.500,00 ainda não contabilizado pela empresa.
- Foi creditado via TED o valor de R$ 5.000,00 a favor da empresa ainda não contabilizado.
- Depósito em cheque ainda não creditado pelo banco, mas já contabilizado pela empresa no valor de R$ 1.000,00.
Após a conciliação bancária, o saldo correto da conta contábil corresponde a:
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Considerando o que consta nessa norma sobre Ativo Imobilizado, um ente público, por meio do processo licitatório, adquiriu os seguintes bens:
Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00;
Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00;
Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00;
Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00.
Considerando essas informações, indique o valor que deverá ser registrado no Ativo Imobilizado.
Em uma ação cível de apuração de haveres, o perito contábil apresentou em seu Laudo Pericial a metodologia de trabalho da seguinte forma: “Desenvolveu-se o trabalho mediante a análise dos livros diário e razão e demais documentos solicitados conforme Termo Inicial de Diligência Pericial”. Tal metodologia apresentada refere-se à utilização pelo perito do procedimento de:
Considere que Marcos e Roberto decidiram abrir uma empresa de prestação de serviços e que cada um contribuiu com R$ 25.000,00 para a constituição da sociedade. Com parte do numerário, compraram um escritório no valor de R$ 100.000,00, sendo R$ 20.000,00 à vista e o restante financiado a longo prazo. Adquiriram, também, móveis e utensílios de R$ 15.000,00 à vista. Diante do exposto, o valor do Ativo será de:
O grupo econômico XYZ apresentou as suas demonstrações contábeis consolidadas, possibilitando que o usuário desta informação avaliasse a situação financeira geral do referido grupo. Sobre as demonstrações financeiras consolidadas, é INCORRETO afirmar que:
Uma Sociedade Empresária apresentou, em 30/04/17, as seguintes informações sobre a folha de pagamento de seus funcionários para contabilização nesta data, que será paga até o quinto dia do mês de maio/2017; observe.
Remuneração bruta dos funcionários R$ 210.000,00
INSS – Contribuição Previdenciária Retida dos Funcionários R$ 23.100,00
INSS – Contribuição Previdenciária Patronal R$ 42.000,00
FGTS Calculado sobre o valor bruto R$ 16.800,00
A contabilização das informações sobre a folha de pagamento do mês, considerando apenas os dados apresentados anteriormente, resultará em um aumento no Passivo Circulante de:
