No artigo 37 da Constituição Federal há um princípio do qual decorrem dois aspectos: o primeiro indica a obrigatoriedade de que a administração pública tenha como norte o interesse público; o segundo determina a abstração da subjetividade.
Esse princípio constitucional, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, justifica que a redação oficial deve ter como atributo(s)
Um município possui 2.000 empresas cadastradas, sendo que 1.800 delas pagam todos os seus tributos em dia. A fiscalização tributária irá colocar o nome de todas elas em uma urna e sortear uma primeira empresa para ser fiscalizada, sendo que todas têm a mesma probabilidade de serem escolhidas. A seguir, sem retornar o nome da primeira empresa sorteada para a urna, será sorteada uma segunda empresa para ser fiscalizada, sendo que todas as empresas com nome na urna têm a mesma probabilidade de serem escolhidas.
Nessas condições, a probabilidade de sortear duas empresas para fiscalização, sendo que ambas estão com seus tributos pagos em dia, pode ser calculada corretamente pela expressão
O recurso de Controlar Alterações, do Microsoft Word 2016, permite a um usuário controlar as modificações em um documento texto. A imagem a seguir apresenta uma lista de opções, acessíveis no grupo Controle da guia Revisão, que permite a um usuário escolher a forma como alterações no documento serão visualizadas.
Associe corretamente a opção à sua respectiva função.
OPÇÕES
(1) Todas as marcações
(2) Sem marcação
(3) Original
FUNÇÕES
( ) Exibir os detalhes de todas as alterações.
( ) Exibir o documento como se todas as alterações tivessem sido removidas.
( ) Exibir o documento como se todas as alterações se tornassem permanentes.
A sequência correta dessa associação é
O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que há modalidades diferentes de empenho.
Quando “é sabido o valor exato da despesa, mas o pagamento será parcelado à medida que o serviço é prestado”, a modalidade que representa essa situação é a denominada empenho
Para a auditoria, a finalidade da evidência consiste na obtenção suficiente de elementos para sustentar a emissão de opinião do auditor.
A esse respeito, é correto afirmar que as evidências são classificadas como
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Ao determinar o tamanho da amostra, o auditor deve considerar o risco de amostragem, assim como os erros toleráveis e os esperados, pois o tamanho da amostra é afetado pelo nível do risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar
PORQUE,
II - quanto mais alto o risco que o auditor estiver disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei Federal nº 8.112/90.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) O tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão público é contado de forma cumulativa.
( ) Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
( ) A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão do processo administrativo disciplinar, que requer elementos novos ainda não apreciados no processo originário.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
“A” alienou seu estabelecimento empresarial para “B” no dia 07 de outubro de 2019. O contrato de trespasse foi devidamente averbado na Junta Comercial em 28 de outubro de 2019 e publicado na Imprensa Oficial no dia 04 de novembro de 2019. Porém, com a transferência do estabelecimento, não restaram ao alienante bens suficientes para solver o seu passivo. Além disso, a escrituração do alienante estava irregular, sendo que alguns débitos constituídos antes da publicação do contrato de trespasse não estavam regularmente contabilizados. Por fim, o contrato entabulado entre as partes foi omisso sobre a possibilidade de o alienante reestabelecer-se em outra empresa
destinada ao mesmo ramo de atividade daquele que foi objeto da negociação.
Com base nesse caso hipotético e considerando-se as regras dispostas no Código Civil sobre o estabelecimento empresarial, é correto afirmar que
Acerca do ISSQN de profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, nos termos da legislação municipal de Contagem, é correto afirmar que
Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:
Associe corretamente a denominação às suas características.
DENOMINAÇÕES
(1) Extinção do crédito tributário
(2) Exclusão do crédito tributário
(3) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
CARACTERÍSTICAS
( ) Dação em pagamento de imóveis.
( ) Perdão da multa antes do lançamento.
( ) Reclamações e recursos em âmbito administrativo.
( ) Perdão do valor a título de ISSQN após o lançamento.
( ) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
( ) Perdão do valor a título de ITBI antes da constituição do crédito.
( ) Depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal.
( ) Dilatação do prazo para pagamento do IPTU em virtude de fortes chuvas.
A sequência correta dessa associação é
Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.
Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo
O contador da Empresa Alfa, ao elaborar as demonstrações contábeis da empresa, obteve do sistema contábil, após a apuração do resultado, os seguintes relatórios referentes ao exercício findo em 31/12/2019.
Ao analisar os dados obtidos, o contador identificou a ausência da contabilização da depreciação do ativo imobilizado para o referido exercício, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Após fazer essa retificação, o efeito sobre as demonstrações anteriormente apresentadas será de uma redução
A partir das definições da Lei nº 4.320/64, é INCORRETO a firmar que
