Questões de Concurso – Aprova Concursos

57511)

Q794495 - Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal

Julgue, relativos à responsabilidade profissional em odontologia:

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza subjetiva, ou seja, depende da verificação de culpa.

Errado
Certo

57512)

Q794503 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Assinale a alternativa corretamente pontuada, de acordo com a língua escrita padrão.

a) Em 1957 o psicólogo B. F. Skinner da Universidade de Harvard, constatou que recompensas inconstantes que surgem de forma irregular, eram mais eficientes para condicionar o comportamento dos animais. O smartphone explora isso ao abrir um app, você nunca sabe quantas unidades de conteúdo (textos, fotos, vídeos, posts, mensagens) ele vai mostrar.
b) Em 1957 o psicólogo B. F. Skinner, da Universidade de Harvard constatou que recompensas inconstantes – que surgem de forma irregular, eram mais eficientes para condicionar o comportamento dos animais; o smartphone explora isso, ao abrir um app, você nunca sabe quantas unidades de conteúdo (textos, fotos, vídeos, posts, mensagens) ele vai mostrar.
c) Em 1957, o psicólogo B. F. Skinner, da Universidade de Harvard, constatou que recompensas inconstantes (que surgem de forma irregular) eram mais eficientes para condicionar o comportamento dos animais. O smartphone explora isso: ao abrir um app, você nunca sabe quantas unidades de conteúdo (textos, fotos, vídeos, posts, mensagens) ele vai mostrar.
d) Em 1957, o psicólogo B. F. Skinner, da Universidade de Harvard, constatou que: recompensas inconstantes que surgem de forma irregular eram mais eficientes para condicionar o comportamento dos animais. O smartphone explora isso. Ao abrir um app você nunca sabe quantas unidades de conteúdo (textos, fotos, vídeos, posts, mensagens) ele vai mostrar.
e) Em 1957 o psicólogo B. F. Skinner da Universidade de Harvard constatou que recompensas, inconstantes (que surgem de forma irregular), eram mais eficientes para condicionar o comportamento dos animais (o smartphone explora isso) ao abrir um app. Você nunca sabe quantas unidades de conteúdo (textos, fotos, vídeos, posts, mensagens) ele vai mostrar.

57513)

Q794508 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

O texto a seguir é referência para a questão.

Os sentimentos desempenham um papel fundamental no progresso civilizatório. Raiva, alegria, tristeza delinearam a cultura, as artes, as guerras, a ciência, a tecnologia, tudo o que nos define. Agora, para entender o contexto, é preciso levar em conta que existem dois aspectos do viver. Um é orgânico, relacionado ao corpo. Daí vêm as emoções. Se o organismo não está saudável, ele manifesta isso externamente. Nota-se quando alguém se mostra feliz ou tomado pela amargura. Por exemplo, se um indivíduo sente uma dor enorme no coração, devido _____ uma doença cardíaca, seu sofrimento é evidente, de forma objetiva. Já os sentimentos são outra coisa. Eles refletem aspectos internos e estão associados _____ mente ou, como se definia antigamente, _____ alma. Por estarem dentro de nós, são subjetivos. , não se exibem em público. Tudo o que um ser humano faz, individual ou coletivamente, está relacionado _____ demonstrações emotivas e sentimentais. (Revista Veja, ed. 2589)

Na frase “Por estarem dentro de nós, são subjetivos” (antepenúltima linha), estabelece-se uma relação de:

a) causa.
b) condição.
c) comparação.
d) concessão.
e) finalidade.

57514)

Q794510 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Um escâner foi programado para, a cada cópia, reduzir 20% do tamanho original de um documento. Uma cópia foi feita nessas condições. Em seguida, essa cópia passou pelo mesmo processo mais uma vez. Como consequência disso, uma nova redução de 20% foi aplicada, e assim sucessivamente outras vezes. Qual é o número mínimo de reproduções para que a cópia fique menor que 40% do documento original?

a) 2.
b) 4.
c) 5.
d) 6.
e) 7.

57515)

Q794515 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

A Lei Orgânica do Município estabelece expressamente entre as diretrizes e objetivos fundamentais de Curitiba:

a) a garantia da participação popular nas decisões governamentais, a probidade, o sigilo em casos de segurança do Estado e da sociedade, a publicidade institucional, a impessoalidade e a eficácia das ações governamentais.
b) a defesa do regime republicano, a luta pela independência, a subsidiariedade e a harmonia entre os três poderes.
c) a garantia da universalização dos serviços públicos e a materialização dos direitos fundamentais, em especial o acesso dos seus habitantes aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis a uma existência humana com dignidade.
d) a defesa nacional, a preservação do território brasileiro, dos recursos naturais e do meio ambiente e a preservação dos valores históricos e culturais, objetivando a construção de uma cidade com ordem e progresso.
e) o respeito incondicional a todas as formas de opinião pública e a adoção do sistema gerencial de gestão administrativa.

57516)

Q794522 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

A inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de defesa, concentra-se em dois aspectos até então intocados: se antes a titularidade era somente dos acusados de crimes, agora passa a ser dos litigantes e acusados em qualquer processo.

(BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar, 2013.)

Considerando o assunto tratado pelo autor, assinale a alternativa correta.

a) Em que pese ser um princípio constitucional explícito incidente sobre o processo administrativo em geral, a ampla defesa não é princípio expresso na Lei Federal de Processo Administrativo.
b) As sanções, ao serem aplicadas por autoridade competente, não poderão ter natureza pecuniária, podendo consistir em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
c) A regra expressa na Lei Federal de Processo Administrativo dispõe que o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado, sendo garantido no prosseguimento do processo o direito de ampla defesa ao interessado.
d) São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, desde que em casos visando à apuração de atos de corrupção.
e) A Administração Pública, a partir de 1988, passou a poder apurar a prática de atos tipificados como crime, impondo administrativamente penas que antes eram decorrência exclusiva do processo judicial penal.

57517)

Q794527 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) Segundo a redação atual da Constituição Federal, os servidores públicos dividem-se entre civis e militares.
b) A fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como seus os requisitos de investidura e peculiaridades.
c) A redação constitucional garante a isonomia remuneratória dos servidores públicos.
d) Lei Complementar da União fixará os padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
e) São efetivos após três anos de exercício os servidores nomeados para cargo em virtude de concurso público.

57518)

Q794534 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Levando em consideração as disposições do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre o processo de prestação de contas anual, do exercício financeiro de 2018, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, é correto afirmar que, para efeito da apresentação da prestação de contas anual, a Administração Indireta abrange:

a) autarquias, fundações de direito público, consórcios intermunicipais e serviços sociais autônomos.
b) fundos com contabilidade centralizada, autarquias, fundações de direito público ou privado, consórcios intermunicipais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
c) fundos com contabilidade centralizada, autarquias, fundações de direito público ou privado, consórcios intermunicipais e entidades congêneres.
d) fundos com contabilidade descentralizada, autarquias, fundações de direito público, consórcios intermunicipais e entidades congêneres, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.
e) autarquias, fundações, consórcios intermunicipais com personalidade de direito público e empresas públicas.

57519)

Q794539 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Considere a utilização do Microsoft Excel 2013. A planilha a seguir contém um histórico fictício de abastecimento de veículos e é referência para a questão.

Para encontrar a quantidade de abastecimentos do veículo identificado como “Carro 4”, a função correta a ser utilizada é:

a)
CONTARSE, que permite identificar as repetições e fazer a contagem.
b)
SOMA.QUANT, que avalia a quantidade e faz a soma se atendido um determinado critério.
c)
SOMASEQUENCIA, que retorna a soma de uma série de células com mesmo conteúdo
d)
CONT.SE, que conta o número de células que atendem a um critério especificado.
e)
SOMAQUAD, que retorna a quantidade de células qualificadas por um mesmo conteúdo.

57520)

Q794546 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa e à proteção contra a prisão arbitrária, na defesa de direitos contra o poder do Estado.

(SALGADO, Eneida Desirèe. Reforma Política, 2018.)

Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.

a) Segundo a Constituição brasileira, a soberania popular deve ser exercida pelo voto, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular.
b) Segundo a Constituição brasileira, as condições de elegibilidade estabelecidas limitam-se à nacionalidade, ao exercício dos direitos políticos, ao alistamento eleitoral, à filiação partidária e à regularidade de exercício profissional, não podendo a lei estabelecer critérios diversos dos estabelecidos constitucionalmente.
c) O texto constitucional assevera que a cassação de direitos políticos é uma prerrogativa do Poder Judiciário, desde que em decisão transitada em julgado e por motivos de ordem pública.
d) Segundo o texto constitucional, aos estrangeiros em território brasileiro é facultado o alistamento como eleitores na forma da lei.
e) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da posse em caso de comprovada improbidade, dolosa ou culposa.

57521)

Q794553 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

O ato administrativo é uma “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional”.

(BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 2019.)

A respeito de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) O controle dos atos administrativos é realizado pelo Poder Judiciário e não pela Administração Pública, haja vista a inexistência da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro.
b) Todos os atos administrativos estão sujeitos ao controle jurisdicional, haja vista que a Constituição proíbe a lei de excluir da apreciação pelo Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
c) Existem atos administrativos submetidos ao regime jurídico de Direito privado.
d) O ato administrativo é sempre declaratório e nunca constitutivo, possuindo efeito sempre ex nunc.
e) Não é possível excluir do conceito de ato administrativo os atos materiais da Administração que decorrem diretamente da Constituição, estando em hierarquia acima da lei.

57522)

Q794558 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.

a) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados.
b) No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do último pagamento.
c) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público, nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração Pública.
d) A revogação dos atos administrativos pode ser realizada pelas instâncias administrativa, controladora e judicial, desde que respeitados os direitos adquiridos.
e) A Administração pode anular seus próprios atos por motivo de vício ou legalidade ou vício de legitimidade (inconveniência ou inoportunidade).

57523)

Q794560 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.

a) O plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural.
b) O plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes.
c) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
d) O plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal.
e) No processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo parao Poder Legislativo municipal.

57524)

Q794565 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.

a) A competência tributária decai pelo decurso do tempo.
b) Competem aos Municípios os impostos sobre serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação.
c) Compete ao Município do domicílio do adquirente do bem o imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI).
d) Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
e) Compete aos Municípios instituir contribuição de melhoria para fazer face aos custos de obra pública federal, estadual ou municipal que cause valorização imobiliária.

57525)

Q794572 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisajulgada nas hipóteses de rescindibilidade previstas em lei. A respeito dessa ação autônoma de impugnação dedecisões judiciais, é correto afirmar:

a) A decisão transitada em julgado que impeça nova propositura da demanda, ou a admissibilidade do recursocorrespondente, será passível de impugnação por meio de ação anulatória, não sendo cabível ação rescisória por não setratar de decisão de mérito.
b) Contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenhaconsiderado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento,caberá ação rescisória com fundamento em violação manifesta de norma jurídica, hipótese em que caberá ao autor, sobpena de improcedência liminar do pedido, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de situação particularizada porhipótese fática distinta ou de questão jurídica não examinada, a impor outra solução jurídica.
c) O direito à rescisão do pronunciamento judicial nas hipóteses previstas em lei se extingue em 2 anos contados do trânsitoem julgado da última decisão proferida no processo, prazo este improrrogável ainda que expire em dia em que não houverexpediente forense, por se tratar de prazo decadencial.
d) A decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando o autor obtiver, posteriormente ao trânsito emjulgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurarpronunciamento favorável, hipótese em que o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observadoo prazo máximo de 10 anos, contado do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
e) Nas hipóteses de cabimento de ação rescisória por simulação ou colusão das partes a fim de fraudarem a lei, o prazo paraa propositura da ação começará a contar para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público que não interveio noprocesso a partir do momento em que eles tiverem ciência da simulação ou da colusão.

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