Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
O processo de execução é tratado no Livro II do Código de Processo Civil (CPC). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Os temas "prisão e liberdade" são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua aplicação à luz dos princípios
constitucionais. Sobre tal permissão, analise as afirmativas abaixo:
- A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente, não se admitindo outras exceções não previstas em lei.
- A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu. Não há previsão legal que autorize a prisão preventiva contra o autor de uma contravenção penal, logo, decretar a prisão preventiva nesta hipótese representa ofensa ao princípio da legalidade estrita.
- A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é atípica faz coisa julgada material. Assim, não poderá o juiz receber denúncia posterior contra o indivíduo, narrando os mesmos fatos.
- A decretação de prisão temporária só pode ser considerada legítima caso constitua medidacomprovadamente adequada e necessária ao acautelamento da fase pré-processual, não servindo para tanto a suposição de que o suspeito virá a comprometer a atividade investigativa.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a correta ortografia das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços pontilhados nas linhas 01, 06 e 16
Com base nas disposições do Capítulo II do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, analise as seguintes alternativas, assinalando a INCORRETA:
O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que,além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determinadas gratificações. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as assertivas que seguem, relativas a essas gratificações, assinalando C, se corretas, e I, se incorretas.
( ) Gratificação de função.
( ) Gratificação adicional pelo tempo de serviço.
( ) Gratificação de desempenho semestral.
( ) Gratificação por serviço ou plantão extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além dos direitos estabelecidos no Capítulo VII da Constituição Federal e no Capítulo IV da Constituição Estadual, para os Servidores Públicos, o regime Jurídico misto dos Servidores da Administração Pública, Direta e Indireta, das Autarquias e das Fundações Públicas, é o estatutário para cargos públicos e celetista para empregos públicos, assegurando, entre outras garantias:
- O pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, dos funcionários públicos do Município e das autarquias, que será efetuado até o dia 20 (vinte) de dezembro.
- A redução de 50% da carga horária de trabalho dás mães e responsáveis legais de deficientes físicos, mentais ou sensoriais, sem prejuízo de seus vencimentos.
- Todos os locais de trabalho deverão possibilitar às mães funcionárias públicas a amamentação de seus filhos até os 12 (doze) meses de idade, na forma que a lei determinar.
Quais estão corretas?
Antônia e Pedro têm R$15.000,00 oriundos da venda de um veículo. A divisão do valor será feita de forma diretamente proporcional ao investimento inicial de cada um. A parte de Antônia será proporcional a 9 e a parte de Pedro será proporcional a 6. Após a divisão, caberá a Pedro receber a quantia de:
Se A, B e C são proposições simples falsas, então o valor lógico de
será:
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 24, 27 e 32.
Considerando a palavra “transitórias” (l. 22), analise as assertivas a seguir:
- A palavra em destaque poderia ser substituída por “perenes” sem alteração do sentido original do texto.
- Trata-se de adjetivo uniforme, pois pode se referir tanto ao gênero masculino quanto ao feminino.
- A palavra em destaque é polissílaba e faz parte da família de palavras constituída por vocábulos como transitar, transitoriamente, etc.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que indica corretamente a ideia expressa pela palavra “se” na linha 36.
Considere que: todos os programas estão instalados em sua configuração padrão, o idioma dos softwares é o Português Brasil (salvo exceção, se for informada na questão), o mouse está configurado para destros e, ainda, os programas possuem licença para o uso, e caso haja no enunciado da questão expressões com: Negrito, Itálico, Sublinhado ou ainda “ ” (aspas), somente servem para chamar a atenção do(a) candidato(a).
Com base na Figura 3 abaixo, considere que o usuário digitou no endereço de célula A6 o seguinte: “=A1+A2+A3+A4/A5” e, logo após, pressionou a tecla Enter (teclado). Que valor conterá em A6?
Figura 3 – Visão parcial do programa Microsoft Excel 2016.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:
- Tabaco.
- Armas e munições.
- Bebidas alcoólicas.
Quais estão corretos?
