O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no dia 16 de dezembro de 2019, que vetará o projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro se o Legislativo aprovar a versão do deputado Juscelino Filho (DEM‐BA), relator da proposta. Bolsonaro disse que a intenção de desburocratizar a vida do motorista será prejudicada com a ação do relator.
Internet: <www.em.com.br> (com adaptações).
Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue:
Mudanças na validade da CNH foram propostas pelo governo, tendo o relator sugerido alterações na
proposta enviada.
Com relação à ética e à moral, julgue:
Os enunciados normativos buscam fornecer premissas descritivas sobre a verdade ou sobre como as coisas são; os enunciados assertivos, pertencentes ao discurso moral, prescrevem como as coisas deveriam ser.
Acerca da ética e da moral, julgue :
A justiça distributiva impõe ao Estado um papel importante, mas que pode ser encarado de diversas
formas; uma dessas formas é a do bem‐estar social, que rejeita incursões na economia, mas estimula
intervenções ativas na saúde e na educação.
Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais:
A transitoriedade é a essência das ações afirmativas enquanto instrumentos de realização de igualdade material.
Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais:
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.
Julgue, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações:
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue:
A classificação dos recursos humanos nos Conselhos de Odontologia está dividida em quatro grupos: grupo
ocupacional de nível superior; grupo ocupacional de nível médio; grupo ocupacional de nível básico; e grupo não ocupacional.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Quanto ao sigilo profissional, não é compreendida como justa causa a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas respondem solidariamente os proprietários, o
responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as
Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue:
Cabe ao Conselho Federal de Odontologia, em um prazo de sessenta dias, homologar a decisão de desligamento de cirurgião‐dentista referenciado, credenciado ou associado à operadora de plano de saúde.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso o processo tenha sido instaurado mediante representação ou denúncia, esta deverá conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que
possam ser necessários, além do nome e do endereço de testemunhas, se houver.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso haja mais de um cirurgião‐dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um terá dez minutos para realizar a sustentação oral.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue:
Constitui obrigação dos empregadores e dos titulares dos serviços de radiodiagnóstico tomar todas as
providências relativas ao licenciamento de seus serviços.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue:
O crime de lesão corporal só admite a modalidade dolosa.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue:
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
