A respeito dos conceitos elementares de contabilidade, julgue:
A venda de uma mercadoria deve ser considerada como uma variação patrimonial aumentativa, independentemente das circunstâncias.
A respeito dos conceitos elementares de contabilidade, julgue:
O recebimento de receita referente a exercícios anteriores deve ser relacionado nos ajustes de exercícios anteriores da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.
Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue:
A alteração patrimonial qualitativa ocorre quando determinado fato contábil provoca alteração dos itens patrimoniais sem, no entanto, afetar a situação líquida patrimonial da entidade.
Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue:
Se determinado bem integrante do patrimônio público for extraviado, o fato será classificado como variação patrimonial extraorçamentária decorrente de superveniência.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue:
O aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros é feito por meio de inversões financeiras.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
É vedada a apuração mensal da depreciação ou exaustão dos itens do ativo imobilizado
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
O resultado do exercício, apurado no balanço financeiro, pode ser diferente do superavit ou do deficit demonstrado no balanço patrimonial.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
A demonstração dos fluxos de caixa deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.
No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que
Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias:
- proteção do meio ambiente e controle da poluição;
- propaganda comercial.
Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, a legislação pretendida é cabível
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que
No que concerne à propriedade e exploração dos bens imóveis rurais, conforme o Estatuto da Terra, considere:
- A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; ou mantém níveis satisfatórios de produtividade; ou assegura a conservação dos recursos naturais; ou observa as leis que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e cultivem.
- Considera-se imóvel rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
- Considera-se propriedade familiar, o imóvel rural que, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por terceiros, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração.
- Considera-se minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
- O Poder Público reconhece às entidades privadas, desde que nacionais, o direito à propriedade da terra em condomínio quer sob a forma de cooperativas, quer como sociedades abertas constituídas na forma das normas em vigor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:
Eficaz é o ato administrativo que produziu regularmente seus efeitos.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:
A vedação ao comportamento contraditório exige que a conduta anterior que servirá de parâmetro para a invocação da contradição seja válida.
