Julgue o item a respeito da ética.
A ética relaciona‐se com os direitos humanos no sentido de estes fornecerem um limite a um agir ético.
Com relação à moral, julgue:
Conforme David Hume, a moral parte da identificação do outro, de um exercício de empatia.
Acerca da ética, julgue
A ética empírica subjetivista coloca o indivíduo como origem da conduta moral, que deve ser valorada sempre de forma pessoal, e não objetiva.
De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue
Os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional em certos trabalhos, hipótese em que poderão participar das sessões com direito a voto.
No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue
O número de registro do técnico em prótese dentária deverá constar das notas fiscais dos serviços que prestar.
Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005)
O óbito de paciente submetido a procedimento local odontológico realizado exclusivamente por cirurgião‐dentista exigirá atestado expedido pelos serviços de patologia ou pelo Instituto Médico Legal,
observados os requisitos legais.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
Nem Hazeroth nem Magog foram eleitos. As suas bolas saíram do saco, é verdade, mas foram inutilizadas, a do primeiro por faltar a primeira letra do nome, a do segundo por lhe faltar a última. O nome restante e triunfante era o de um argentário ambicioso, político obscuro, que subiu logo à poltrona ducal, com espanto geral da república. Mas os vencidos não se contentaram de dormir sobre os louros do vencedor; requereram uma devassa. A devassa mostrou que o oficial das inscrições intencionalmente viciara a ortografia de seus nomes. O oficial confessou o defeito e a intenção; mas explicou-os dizendo que se tratava de uma simples elipse; delito, se o era, puramente literário. Não sendo possível perseguir ninguém por defeitos de ortografia ou figuras de retórica, pareceu acertado rever a lei. Nesse mesmo dia ficou decretado que o saco seria feito de um tecido de malhas, através das quais as bolas pudessem ser lidas pelo público, e, ipso facto, pelos mesmos candidatos, que assim teriam tempo de corrigir as inscrições.
Infelizmente, senhores, o comentário da lei é a eterna malícia. A mesma porta aberta à lealdade serviu à astúcia de um certo Nabiga, que se conchavou com o oficial das extrações, para haver um lugar na assembleia. A vaga era uma, os candidatos três; o oficial extraiu as bolas com os olhos no cúmplice, que só deixou de abanar negativamente a cabeça, quando a bola pegada foi a sua. Não era preciso mais para condenar a ideia das malhas. A assembleia, com exemplar paciência, restaurou o tecido espesso do regime anterior; mas, para evitar outras elipses, decretou a validação das bolas cuja inscrição estivesse incorreta, uma vez que cinco pessoas jurassem ser o nome inscrito o próprio nome do candidato.
(Adaptado de: ASSIS, Machado de. A sereníssima república [Conferência do Cônego Vargas]. In: Papéis avulsos. São Paulo: Penguin Classics/Companhia das Letras, 2011, p.204)
Na leitura do trecho, evidenciam-se elementos que o caracterizam como narrativo
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
ILUMINAÇÃO − 7:800$000
A Prefeitura foi intrujada quando, em 1920, aqui se firmou um contrato para o fornecimento de luz. Apesar de ser o negócio referente a claridade, julgo que assinaram aquilo às escuras. É um BLUFF*. Pagamos até a luz que a lua nos dá.
*BLUFF expressão inglesa que foi aportuguesada como “blefe”: atitude enganadora, em jogo de cartas, que busca iludir o adversário.
(RAMOS, Graciliano. O relatório do prefeito Graciliano Ramos. Brasília: Conselho Federal de Administração, 2018, p.13)
A expressão Apesar de estabelece entre as orações relação de
O Governador do Estado do Amapá apresentou projeto de lei criando cargos públicos vinculados ao Poder Executivo e fixandolhes a respectiva remuneração, tendo a propositura tramitado em regime de urgência a pedido do autor do projeto. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa com emenda parlamentar que aumentou o valor da remuneração nela inicialmente prevista. Considerando esses dados à luz das normas constitucionais aplicáveis, o projeto de lei tramitou
Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa:
“Artigo 1° Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política Estadual sobre Drogas.
Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se:
- droga: substância psicoativa, legal ou ilegal, que, quando consumida, tem a capacidade de alterar os processos de pensamento de um indivíduo;
- usuário: indivíduo que faz uso de uma ou mais substâncias psicoativas.
[...]
Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10 Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.”
O projeto de lei NÃO se encontra em conformidade com a Lei Complementar Federal no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em relação
No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”
Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
A Resolução n° 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete
Acerca dos aspectos técnicos do patrimônio e da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil‐financeiro, julgue:
A entidade responsável pelo relatório contábil‐financeiro deve avaliar se os custos incorridos na elaboração e na divulgação de uma informação em particular são justificados pelos benefícios
proporcionados pelo uso de tal informação.
Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue:
É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.
