Considere os seguintes fatos registrados pela contabilidade da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), encerrados no exercício de 2018.
Com base nas informações apresentadas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2018, foi
Analise as seguintes informações da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS), extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), referente ao período do 3º Quadrimestre de 2019.
Com base nas informações apresentadas e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor apurado para o limite de alerta da despesa total com pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS) foi de
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) no Município de Novo Hamburgo (RS) deverá ser elaborada utilizando-se
De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
- Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia útil do exercício a que corresponde o IPTU.
- O IPTU incide sobre as propriedades prediais e territoriais, situadas nas áreas urbanas e rurais do Município, e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em suas mutações de domínio.
- O Imposto de prédio será calculado, lançado e cobrado mediante a incidência da alíquota de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento), sobre o valor venal da edificação ou construção e respectivo terreno.
De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao benefício de prestação continuada.
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
No tocante à Lei nº 10.836/04, que cria o Programa Bolsa Família, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
- Constitui benefício financeiro do Programa, dentre outros, o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 18 (dezoito) anos, sendo pago até o limite de 03 (três) benefícios por família.
- Para os fins dessa Lei, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.
- A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.
- O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento, sendo que a função dos membros do comitê ou do conselho é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma remunerada.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
O professor de Informática Caio, da Universidade XPTO ensinou aos alunos da turma do 5º semestre de segurança da informação que o termo que designa qualquer técnica para embaralhar dados de tal forma que eles só poderão ser compreendidos por quem possuir uma chave de decodificação apropriada é denominado como criptografia. O estudante João Marcos, levantou o braço e contradisse o professor ao dizer que a definição apresentada se tratava da Memória RAM. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:
Este princípio determina que a Administração Pública deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população. Trata-se do princípio da:
Sobre a ortografia presente no Texto, analise as seguintes palavras:
- “Cirurgião” (linha 1);
- “Início” (linha 2);
- “Perdesse” (linha 9).
Dos itens acima:
A preposição “de” presente na linha 3 do Texto é exigida pela regência da seguinte palavra:
