Q800845 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado: CREAS e SUAS

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, caracteriza um dos princípios da assistência social.
b) A assistência social tem por objetivo a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
c) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
d) As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
e) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

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