Q800840 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide

a) nas exportações de serviços para o exterior do País.
b) na prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.
c) nos valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários.
d) nos serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
e) no principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Legislação Municipal