Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal.
Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.
Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150 m2, em área urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu paradeiro ou intenções futuras.
Em 2018, após Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que não é proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja retomar sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final.
A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão.
Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação.
Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.
Bonfim emitiu nota promissória à ordem em favor de Normandia, com vencimento em 15 de março de 2020 e pagamento na cidade de Alto Alegre/RR. O título de crédito passou por três endossos antes de seu vencimento. O primeiro endosso foi em favor de Iracema, com proibição de novo endosso; o segundo endosso, sem garantia, se deu em favor de Moura; no terceiro e último endosso, o endossante indicou Cantá como endossatário.
Vencido o título sem pagamento, o portador poderá promover a ação de cobrança em face de
Com base apenas nas informações expostas, o advogado de Rita poderá buscar
Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.
Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Uma Sociedade S.A. apresentou os seguintes saldos e movimentações no encerramento do exercício na data 31/12/2020:
Considerando exclusivamente essas informações e o disposto na NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, indique, respectivamente, os fluxos de caixa gerados ou consumidos nas atividades: Operacionais; de Investimento; e, de Financiamento.
No dia 22/03/2020, a empresa Investidora S.A. adquiriu 65% do Patrimônio Líquido da empresa Investida S.A., pelo montante total de R$ 2.600.000,00. Na data dessa negociação, o Patrimônio Líquido da firma Investida S.A. era assim composto:
Capital Subscrito: R$ 4.500.000,00
Capital a Integralizar: R$ 800.000,00
Reserva de Capital: R$ 80.000,00
Reserva Legal: R$ 150.000,00
Ações em Tesouraria: R$ 70.000,00
Reserva de Dividendos não distribuídos: R$ 140.000,00
No final do exercício de 2020, a firma Investida S.A. apresentou como Patrimônio Líquido o montante de R$ 4.320.000,00. Considerando exclusivamente as informações dadas, informe o lançamento contábil a ser efetuado pela firma Investidora S.A. para reconhecer a equivalência patrimonial no final do exercício de 2020.
No encerramento do exercício de 2020, a Companhia B S.A. constatou que seu Lucro Líquido Ajustado do exercício foi de R$ 12.300.000,00 e, com base neste valor, declarou a distribuição de 25% em dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no Estatuto Social. Estes dividendos seriam pagos em 2021, segundo o cronograma de pagamentos estabelecido pela companhia. Sabe-se que, apesar de não exercer qualquer tipo de controle ou influência significativa, a Companhia A S.A. tem 7% de participação em B e teria direito a receber sua fração nestes dividendos declarados. Considerando somente as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica os lançamentos contábeis que a
Companhia A S.A. deveria realizar no momento em que a Companhia B S.A. efetuasse o reconhecimento inicial da distribuição dos dividendos e no momento em que a Companhia B S.A. efetuasse o pagamento destes.
A confecção de roupas J Macedo produz três modelos diferentes de calças jeans e utiliza três linhas de produção. A empresa levantou as seguintes informações:
• Energia elétrica (não há medidor separado por linha de produção) = R$ 10.000,00;
• Mão de obra das costureiras = R$ 26.000,00;
• Mão de obra do Supervisor da fábrica = R$ 12.000,00;
• Tecidos = R$ 43.000,00;
• Aluguel da fábrica = R$ 18.000,00;
• Material secundário – aviamentos (linha, zíperes etc.) = R$ 17.000,00.
Considerando as informações apresentadas, qual é o valor total de custos diretos e indiretos?
