O art. 457, da CLT, em seu parágrafo 2º, contempla rol de verbas de natureza social, ainda que habituais, que não integram a remuneração do empregado e não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, vedado o seu pagamento em dinheiro.
Tais verbas são:
Um capital no valor de R$ 35.000,00 foi investido a juros compostos durante o período de 24 meses, com uma taxa de juros de 10% a.a.
Assim sendo, os juros gerados por esse capital totalizaram:
A competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas pertence:
Nos termos do art. 74, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta é exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e, pelo sistema de controle interno de cada Poder e entidade. Portanto, deverá prestar contas a pessoa física ou jurídica que:
I. Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiro, bem ou valor públicos ou pelos quais responda o Estado ou entidade da administração indireta;
II. Assumir, em nome do Estado ou de entidade da administração indireta, obrigações de natureza pecuniária; e,
III. Assumir, arrecadar, pagar e delegar, em nome do Estado, quaisquer obrigações.
Estão corretas as assertivas:
Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contempla rubricas pertencentes ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial:
