Nos termos do art. 74, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta é exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e, pelo sistema de controle interno de cada Poder e entidade. Portanto, deverá prestar contas a pessoa física ou jurídica que:
I. Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiro, bem ou valor públicos ou pelos quais responda o Estado ou entidade da administração indireta;
II. Assumir, em nome do Estado ou de entidade da administração indireta, obrigações de natureza pecuniária; e,
III. Assumir, arrecadar, pagar e delegar, em nome do Estado, quaisquer obrigações.
Estão corretas as assertivas:
Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contempla rubricas pertencentes ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial:
Paciente de 70 anos de idade, masculino, portador de Miocardiopatia Chagásica e Insuficiência Respiratória Aguda (IRpA), em quadro crítico, internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há 10 dias. Ao exame físico foi evidenciado: paciente com sedação contínua, intubado, em ventilação mecânica, com diversas intervenções invasivas e não invasivas, em uso de drogas vasoativas, Frequência
Respiratória: 20 irpm controlada pelo respirador com FiO2: 100%, Sat O2: 84%, taquicárdico, FC: 140 bpm, pulso filiforme, chocado, Pressão Arterial Média (PAM): 40 mmHg, perfusão tissular diminuída, cianose de extremidades, hipotérmico: Temperatura de 35°C, oligúrico.
Ao ser avaliado pelo profissional enfermeiro, considerando a importância da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o Processo de Enfermagem (PE), sinalizar o Diagnóstico de Enfermagem mais compatível com a condição clínica do paciente:
A identificação dos riscos biológicos deve seguir metodologia qualitativa, devendo ser considerados os agentes epidemiologicamente mais frequentes, tendo em vista o perfil epidemiológico da região, do próprio serviço e dos trabalhadores do serviço de saúde.
Informações relativas aos agentes biológicos epidemiologicamente mais frequentes podem ser obtidas em diversos serviços/setores, EXCETO:
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO: