De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência
Uma empregada de um frigorífico de abate de aves, que trabalha em pé, executando movimentos repetitivos com as mãos durante sua jornada de trabalho, desenvolve quadro de dor no punho direito, acompanhada de parestesias na palma da mão. O exame eletroneuromiográfico demonstrou Síndrome do Túnel do Carpo (STC), com consequente comprometimento do nervo mediano.
Assinale a opção em que todos os testes citados são utilizados para o diagnóstico clínico da STC.
Caio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
Nesse cenário, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Caio será considerado:
Garimpeiro, proveniente da região amazônica, após ter encontrado ouro no trabalho, é internado com quadro de tremores, fraqueza muscular, diarreia, alterações comportamentais e insuficiência renal aguda.
O quadro apresentado pode estar relacionado à exposição ocupacional por:
No que se refere aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 9.605/1998.
I A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
II Não configura crime contra a fauna o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
III A mera fabricação de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, não configura crime contra a flora.
IV Ainda que o infrator cometa, simultaneamente, duas ou mais infrações administrativas, a legislação veda expressamente a aplicação cumulativa das sanções a elas cominadas, com fundamento no princípio do non bis in idem.
Assinale a opção correta
