Questões de Concurso – Aprova Concursos

9591)

Q876034 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.

a) A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança.
b) Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ.
c) Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação.
d) Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes.
e) Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.

9592)

Q876046 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

No sistema misto, o processo se divide em

a) duas grandes fases: na fase de instrução preliminar, com elementos do sistema acusatório, predomina o procedimento público, escrito e sujeito ao contraditório, enquanto, na fase de julgamento, com a predominância do sistema inquisitivo, a oralidade, o sigilo e a intervenção de juízes togados conduzem a valoração das provas.
b) três fases distintas: na primeira, há predominância do viés inquisitorial, com formalismo excessivo e pouco espaço para a ampla defesa e o contraditório; na segunda fase, predomina a argumentação e o contraditório; na terceira fase, há a participação popular efetivada pela atuação dos tribunos e dos juízes leigos.
c) três fases distintas e interligadas: na primeira, há predominância do viés inquisitorial, com formalismo nas reduções a termo e pouco espaço para a ampla defesa e o contraditório; na segunda fase, predomina a consulta popular com a participação dos jurisconsultos que mediam os debates; na terceira, há o envio dos autos para o oficial da ouvidoria real para a chancela do soberano.
d) duas grandes fases: na fase de instrução preliminar, com os elementos do sistema inquisitivo, predomina a procedimento secreto, escrito e sem contraditório; enquanto, na fase de julgamento, com a predominância do sistema acusatório, presentes se fazem a oralidade, a publicidade, o contraditório, a concentração dos atos processuais, a intervenção de juízes populares e a livre apreciação das provas.
e) duas fases: na primeira fase há predominância da oralidade, o libelo acusatório é lido e a pronúncia é formalizada; e, na segunda fase, ocorre o debate entre defesa e acusação.

9593)

Q876053 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

À luz da Lei n.º 9.807/1999, que disciplina, eminentemente, a proteção a vítimas e testemunhas, assinale a opção correta.

a) É possível a proteção concedida pelos programas a indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades.
b) As medidas de proteção requeridas por testemunhas de crimes que estejam coagidas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito das respectivas competências.
c) O juiz pode conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado a recuperação total ou parcial do produto do crime.
d) A proteção oferecida pelos programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas deve ter a duração máxima de dois anos, sendo tal período improrrogável.
e) Ainda que por solicitação do próprio interessado, não poderá haver a exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas enquanto não expirado o prazo inicialmente determinado.

9594)

Q871229 - FGV - 2024 - TJ-MS - Engenheiro Civil

Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada norma como aquele “de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;”.

É correto afirmar que se trata do regime de:

a) contratação por tarefa;
b) empreitada por preço unitário;
c) empreitada integral;
d) contratação semi-integrada;
e) contratação integrada.

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Q876072 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Entre as teorias sociológicas do crime, aquela que buscou explicar os crimes de colarinho branco (white-collar crimes) foi a

a) teoria da anomia, desenvolvida por Robert King Merton, com base na doutrina de Durkheim.
b) teoria da associação diferencial, desenvolvida pelo sociólogo americano Edwin Sutherland, com base nos pensamentos de Gabriel Tarde.
c) escola de Chicago, cujos estudos se iniciaram nas décadas de 20 e 30 do século XX.
d) teoria da subcultura delinquente, desenvolvida por Erving Goffman e Howard Becker, na década de 50 do século XX.
e) teoria do labelling approach, desenvolvida a partir do trabalho do sociológo holandês Bonger, na década de 60 do século XX.

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