Em 15/12/2017, um determinado ente estadual empenhou despesa com a aquisição de aparelhos de radiografia odontológica no valor de R$ 56.000,00, mas até o final do exercício financeiro de 2017 o fornecedor não tinha entregado os aparelhos de radiografia odontológica e a despesa não havia sido liquidada. Sendo assim, em 29/12/2017, o empenho da despesa foi anulado. Todavia, no dia 12/01/2018, o fornecedor entregou os aparelhos de radiografia odontológica em conformidade com os prazos estabelecidos em contrato. No primeiro semestre do exercício financeiro de 2018, conforme a Lei nº 4.320/1964, ao ordenador de despesa foi
Um projeto de lei tramitou na Câmara Legislativa do Distrito Federal e foi aprovado na forma regimental e enviado ao Governador do Distrito Federal. Após decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Governador importará
As unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse objetivo é a Resolução no 43/2001, do Senado Federal, pela qual o Distrito Federal deve observar limite para contratação de operações de crédito, as quais não podem ultrapassar
Considere as informações a seguir referentes à aquisição e distribuição de um lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal de ensino por uma determinada Secretária Municipal de Educação:
15/01/2018: empenho da despesa para a aquisição do lote de cadernos.
29/01/2018: entrega do lote de cadernos pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação".
30/01/2018: liquidação da despesa com a aquisição do lote de cadernos.
05/02/2018: distribuição de todo o lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal.
16/02/2018: pagamento da despesa ao fornecedor do lote de cadernos.
De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), uma variação patrimonial diminutiva foi reconhecida em
Para a apuração do superávit financeiro por meio do Balanço Patrimonial, deve-se utilizar a segregação dos
