Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q772847 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto

Em relação à documentação escolar pode-se afirmar que:

a) Na rede pública de ensino do Distrito Federal, a unidade escolar pode transferir o estudante, desde que apresentado Relatório de Desenvolvimento Individual do Aluno (RDIA), em função de sua deficiência, transtorno global de desenvolvimento ou transtornos funcionais específicos ou qualquer outra necessidade educacional especial.
b) De acordo com o Regimento da rede pública de ensino do Distrito Federal, a transferência de estudantes de uma para outra instituição educacional ou unidade escolar dispensa apresentação de qualquer documentação, quando se tratar da mesma rede de ensino.
c) A documentação pedagógica na educação infantil inclui múltiplos registros realizados por adultos e crianças e torna-se elemento central no processo de avaliação dos estudantes nesta etapa, sem objetivo de seleção, classificação ou promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
d) Na rede pública de ensino do Distrito Federal a expedição de Diplomas ou Certificados pode, em caráter de excepcionalidade, estar condicionada ao pagamento de taxas ou contribuições.
e) É consenso na última década de pesquisas da área educacional que há excesso de registros a serem efetivados pelos docentes da educação básica prejudicando o efetivo trabalho em aulas propriamente ditas.

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Q772854 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto

Visa-se à maior produtividade possível, a baixo custo, mediante o preparo de uma mão-de-obra numerosa, com qualificação puramente técnica, disciplinada e dócil, adequada ao atendimento das necessidades do sistema econômico. A ideologia tecnocrática do período pratica um autoritarismo disciplinar intrínseco ao processo de engenharia social que deve comandar todos os aspectos da vida da sociedade. (...) ao mesmo tempo que, investindo pesado nos meios de comunicação, desenvolve um intenso programa de indústria cultural destinado à formação da opinião pública, banalizando ainda mais os conteúdos do conhecimento disponibilizado para as massas.

O contexto descrito acima faz referência ao momento histórico da educação brasileira

a)
da República Velha.
b) da segunda guerra mundial.
c) do período de 1964 a 1984.
d) na Nova República.
e) da 1a década dos anos 2000.

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Q772859 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto

Dentre os princípios nos quais deve estar baseado o ensino, encontra-se o da garantia de padrão de qualidade. Quanto a esse princípio é correto afirmar que:

a) Até o presente momento não existe definição do que seja ou possa compor o padrão de qualidade, inviabilizando a operacionalização do princípio enquanto o sistema nacional de educação não for pactuado.
b) Esse princípio foi revogado em virtude de sua inviabilidade prática dada a diversidade nacional e regional, bem como a escala dos problemas associada ao momento de queda no crescimento da economia.
c) Esse padrão de qualidade é flexível, flutuante e adaptado a cada região, estado e município, vinculado a seus recursos próprios e ao suplemento da União, além da cultura regional relativamente à escolarização da população.
d) Ele foi operacionalizado no Plano Nacional de Educação de 2001 resultando no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que é referência de Padrões Mínimos de Qualidade praticados na Educação Básica Pública no Brasil.
e) Ele está definido em termos precisos na LDB como "a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem”, mas não implementado.

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Q772861 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade

a) do executivo, uma vez que os governos transformam as leis criadas no legislativo em ações práticas que as concretizam e assim viabilizam as políticas constantes de seus programas de governo.
b) do legislativo, uma vez que sua função primordial é a função política de propor leis que determinam as políticas públicas e seus membros foram eleitos pelo povo, concretizando o ideal previsto na Constituição Federal de o poder ser exercido pelo povo, via seus representantes.
c) de ambos, uma vez que tanto o legislativo quanto o executivo têm o mesmo poder em propor e sancionar leis das quais se originam políticas públicas, mesmo o executivo tendo o poder de voto, que pode ser derrubado.
d) compartilhada, uma vez que cabe ao legislativo dispor sobre a matéria por meio de leis e da fiscalização e controle dos atos do executivo e ao executivo dar materialidade à legislação por meio das políticas públicas necessárias à sua consecução.
e) do aparato estatal de ambos os poderes, coadjuvados pelo poder judiciário que fiscaliza as decisões e ações do legislativo e do executivo para a correta condução do país, contando com os Tribunais de Contas para que esse procedimento seja respeitado.

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Q772866 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto

O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consultivo, normativo e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, incumbido de

a) proteger os interesses do governo construindo a legalidade das políticas por meio da produção de normas seguidas de ampla erudição para fundamentar pareceres e outros dispositivos legais.
b) supervisionar a realização do Censo Escolar no DF e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo, com o objetivo de concorrer para o regular tratamento de dados estatísticos.
c) acompanhar o monitoramento da execução das ações pactuadas e o cumprimento das obrigações educacionais fixadas no Plano de Educação, quando necessário, por meio de visitas técnicas.
d) estabelecer normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do Distrito Federal e subsidiar a Secretaria de Educação na elaboração de políticas públicas do Plano Plurianual de Educação do DF.
e) contribuir na solução de conflitos entre a escola e a comunidade, bem como dialogar com os sindicatos em época de datas-base, e ser o interlocutor com os alunos nas propostas de reformulação curricular.

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