A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que
De acordo com a Lei Complementar nº 292/2000, a instituição de um fundo de qualquer natureza no Distrito Federal deve ser precedida de autorização do Poder
Um ente público municipal vendeu um veículo, que era utilizado para prestação de serviços pela Secretaria de Saúde, pelo valor de R$ 22.000,00. Nesse caso, a receita pública orçamentária obtida com a venda do veículo deve ser classificada, quanto à origem e à espécie, respectivamente, como
No Plano Plurianual do Distrito Federal referente ao período 2016-2019, as unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da ação governamental que, entre outras características, expressam e orientam a entrega de bens e serviços à sociedade, por meio de ações orçamentárias e não orçamentárias, são denominadas
Instrução: Para responder às questões de números 53 e 54, considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2017, de uma unidade orçamentária municipal, cujos valores estão em reais:
As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei no 4.320/1964 e não houve
anulação de dotação orçamentária em 2017.
Com base nessas informações, foi permitido ao ordenador da despesa da unidade orçamentária municipal
