Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.
Está correto o que se afirma em:
Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendo-o ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática de crime no contexto da Lei Maria da Penha.
Recebida a denúncia pelo juízo competente, o advogado constituído pelo acusado lhe afirmou que, em caso de condenação, consideradas as circunstâncias do caso apresentado, possivelmente haverá a suspensão condicional da pena.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana. Contudo, se o agente houver reparado o dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e se, as circunstâncias judiciais lhe forem inteiramente favoráveis, o Juiz poderá substituir a referida exigência pelas seguintes condições, aplicadas cumulativa ou alternativamente: proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem autorização do Juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
II. A sentença poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.
III. A suspensão será revogada se, no curso do período de prova, o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso ou culposo, facultando-se a revogação do benefício em caso de condenação irrecorrível por contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em:
Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito.
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de:
Texto CG1A4
Mais de 45% dos adolescentes brasileiros de 15 anos de idade têm conhecimento em educação financeira abaixo do considerado adequado, segundo os resultados de 2024 do PISA, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 20 países que participaram da avaliação, o Brasil ficou em 18.º lugar, com desempenho semelhante ao do Peru, da Costa Rica e da Arábia Saudita.
17,9% dos estudantes de 15 anos de idade dos países-membros da OCDE apresentam desempenho abaixo do esperado. Nesse patamar, os jovens conseguem, na melhor das hipóteses, reconhecer a diferença entre necessidade e desejo de adquirir ou consumir algo e tomar decisões simples sobre gastos diários.
O nível de conhecimento considerado adequado pelo PISA é aquele em que os estudantes conseguem fazer planos financeiros em contextos simples, como compreender as taxas de juros de um empréstimo ou interpretar corretamente documentos, como faturas de cartão ou um recibo de pagamento. “Promover educação financeira é garantir que os estudantes tenham conhecimento dos conceitos e riscos financeiros, bem como garantir que eles tenham competência para aplicar essa compreensão na tomada de decisões”, define o relatório da avaliação.
O PISA tradicionalmente avalia os conhecimentos dos alunos de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. Há dez anos, o Brasil tem registrado baixo desempenho em todas as áreas analisadas.
Ainda que o Brasil tenha apresentado um dos desempenhos mais baixos, o relatório da OCDE destaca que o país avançou ao longo dos anos. Em 2015, quando uma avaliação semelhante foi aplicada, 53% dos estudantes brasileiros não tinham conhecimentos básicos sobre educação financeira.
O documento destaca, ainda, que a melhora no desempenho é reflexo da inclusão da educação financeira no currículo escolar brasileiro: “No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui a educação financeira como tema transversal a ser integrado nas disciplinas obrigatórias”.
Consta também no relatório da OCDE que os países avaliados enfrentam um desafio em comum, que é dar apoio e condições para que os estudantes mais vulneráveis tenham condições de tomar decisões responsáveis economicamente. “Os resultados mostram que os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos apresentam os níveis de menor desempenho, o que indica ser imperioso adotar políticas para evitar o aumento das desigualdades”, diz o documento.
Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).
Do último parágrafo do texto CG1A4 conclui-se que
Sabendo-se que, durante a execução orçamentária e financeira, a administração pública deve observar uma série de procedimentos e controles, entre eles a descentralização de créditos e recursos, o uso de sistemas informatizados e a necessidade de alterações formais no orçamento, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.
Com base nos dados apresentados na tabela precedente, relativos ao planejamento e à execução da receita e da despesa orçamentárias no ano 1 em determinada entidade do setor público, é correto afirmar que, no balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário do exercício foi
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado
O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando uma nova taxa, o que foi feito com o delineamento dos seus distintos aspectos, como fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. No Poder Legislativo, um grupo de parlamentares apresentou emenda aditiva a essa proposição, na qual foi alterado o fato gerador da referida taxa, de modo a ampliar o seu alcance, o que veio a ser aprovado.
Após a aprovação, o projeto foi vetado pelo Governador do Estado sob o argumento de ser incompatível com a Constituição da República de 1988, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, daí resultando a promulgação da Lei nº X.
De acordo com as informações acima, é correto afirmar que a Lei nº X é:
Acerca do regime disciplinar previsto na Lei Estadual nº 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (artigos 142/205) assinale a afirmativa correta.
Determinado inquérito policial que estava sob a presidência de João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo Horizonte/MG, foi avocado, para fins de correição. Na sequência, houve a conclusão do referido procedimento investigatório por parte do órgão responsável pela avocação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação foi implementada pelo(a):
Com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e no regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis, assinale a opção que indica um órgão de administração da PCMG.
As células do cérebro não envelhecem
Hoje eu quero contar para vocês sobre um estudo inovador realizado na Columbia University, que confirma que as células cerebrais não envelhecem.
Na verdade, o que se descobriu é que você tem exatamente o mesmo número de células nervosas (ou neurônios) quando jovem.
Isso foi admitido inclusive como certo pelo diretor do Instituto Nacional de Saúde dos EUA.
Eles provaram que o cérebro pode continuar criando novos neurônios para sempre.
Portanto, a velha teoria de que cérebros humanos não podem construir novos neurônios cai por terra!
Então, por que ocorre o declínio mental?
O que ocorre, na verdade, é que não é o número de células do seu cérebro que diminui, mas sim o número de células-tronco cerebrais e os vasos sanguíneos que as alimentam que diminuem.
Os cientistas da Columbia estudaram cérebros doados por pessoas idosas que morreram de causas naturais. Eles descobriram que os cérebros dos idosos tinham a mesma quantidade de novos neurônios que os jovens.
Além disso, eles também encontraram um número menor de células-tronco inativas, ou "quiescentes", em uma área do cérebro ligada à resistência cognitivo-emocional.
Trata-se das nossas forças de reserva que alimentam nossa capacidade de aprender e se adaptar. [...]
Fonte: https://www.jb.com.br/colunistas/saude-e-alimentacao/2024/11/1053100-ascelulas-do-cerebro-nao-envelhecem.html. Texto adaptado. Acesso em 27/11/2024
Em “Eles provaram que o cérebro pode continuar criando novos neurônios para sempre” (4º parágrafo), as palavras destacadas são, respectivamente, classificadas como:
A obra utilizada para consultar a grafi a correta das palavras é o dicionário. Nesse tipo de obra, a função da linguagem predominante é a:
Tício e Mévio foram encaminhados à presença da autoridade policial responsável pelo plantão da Delegacia de Polícia de Santa Luzia/MG, em razão da prática, pelo primeiro, de um crime contra a honra do último, caracterizador de infração penal de menor potencial ofensivo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
II. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
III. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes. Na falta do comparecimento de qualquer dos envolvidos, a Secretaria providenciará sua intimação e, se for o caso, a do responsável civil, na forma da lei.
Está correto o que se afirma em:
