De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que não constituir dever do advogado.
Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Essa afirmação do estudante é incorreta porque
Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF
A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a opção incorreta.
Cláudio e Rosa eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e tinham um filho, menor impúbere, Pedro. O casal possuía um automóvel e o apartamento onde residia a família, e Rosa possuía um imóvel rural, adquirido na constância do casamento, por herança de seu pai. Em virtude de um acidente de trânsito ocorrido em 20/2/2006, Rosa e Pedro faleceram. A falecida deixou testamento conhecido, por meio do qual fazia a doação do imóvel rural à sua mãe, Antônia. A avó paterna de Rosa, Maria, também era viva à época do acidente.
A respeito dessa situação hipotética e acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
Acerca do direito de proteção ao consumidor, assinale a opção correta.
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
É cediço que a pena não pode passar da pessoa do condenado. Esse entendimento corresponde ao princípio da
Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.
Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
Assinale a opção correta a respeito das nulidades.
Henrique trabalha para a pessoa jurídica Y. Sua jornada de trabalho é de 5 h e 45 min, com intervalo de 15 minutos para descanso e alimentação. A empresa adota sistema de 4 turnos por dia, permanecendo em atividade ininterruptamente. Aos sábados, Henrique inicia seu turno às 18 h e o cessa às 24 h. De segunda a sexta-feira, Henrique trabalha das 8 h às 14 h. Henrique dobra sua jornada todas as quartas-feiras e descansa aos domingos.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
Ana ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica Eta, pleiteando sua reintegração ao emprego, com base na alegação de ter sido acometida de doença profissional. Ana deu à causa o valor de R$ 7.430,00. Durante a audiência de instrução e julgamento, Maria, uma das testemunhas de Ana, que compareceria espontaneamente, faltou. Na mesma audiência, foi determinada a produção de prova pericial. Para a formulação dos quesitos à perícia, bem como para a nomeação de assistente técnico, os advogados foram intimados, por via postal, em seus respectivos escritórios profissionais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
O prazo de validade estabelecido na Constituição Federal para os concursos públicos é de até