Os projetos profissionais têm uma dimensão ética que envolve
escolhas teóricas, ideológicas e políticas das categorias
profissionais. Daí deriva a contemporânea designação dos
projetos profissionais como projetos ético-políticos. Considerando
esse tema, julgue os itens de 8 a 10.
A dimensão ética do projeto profissional pressupõe normatizações, como as expressas no código de ética das profissões.
Acerca do projeto ético-político do serviço social, julgue os itens
a seguir.
O fato de o referido projeto vincular-se a um projeto societário, que propõe a construção de uma nova ordem social, exime a categoria profissional da necessidade de uma visão histórica processual da realidade capitalista.
Funcionalismo e dialética são manifestações do pensamento
social que têm origem histórica e propostas diferenciadas na
definição de encaminhamentos teóricos e práticos. Acerca dessas
manifestações, julgue os próximos itens.
A dialética busca o oculto presente no todo, que é escondido pelas relações dadas.
A metodologia pode ser pensada como uma estratégia flexível de
ação na articulação do específico da profissão em um determinado
contexto. Não se trata de induzir o geral do particular, mas de
compreender e explicar o processo de trabalho nas relações
complexas em que se dá a prática. É preciso que a reflexão sobre
a metodologia supere o formalismo, o empirismo e também o
ecletismo. Acerca de aspectos diversos associados a esse tema,
julgue os itens subsequentes.
O formalismo se opera na prática, sobretudo por meio da solidificação do método em sucessivos procedimentos de conhecimento/diagnóstico/planejamento/execução/avaliação.
A respeito do debate do trabalho do assistente social na
atualidade, julgue os itens subsequentes.
As mudanças no mundo do trabalho vêm provocando uma unificação da classe trabalhadora, em que há um grupo central de trabalhadores regulares com cobertura de seguros e direitos de pensão, dotados de uma força de trabalho de maior especialização e salários relativamente mais elevados, acrescido por contingentes de trabalhadores temporários facilmente encontrados no mercado.
Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.
Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais assegura que em situações de crise seja realizada a internação em instituições com características asilares, mesmo que estas não ofereçam a assistência integral inclusive de assistência social nem a garantia de sigilo nas informações prestadas, por se tratar de um quadro emergencial.
Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.
A assistência à saúde no Brasil pode ser classificada como um sistema dual, composto pelos segmentos público/estatal e privado, sem vínculo jurídico formal entre as duas modalidades assistenciais, mas regulados pelo Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, por meio da Agência Nacional de Saúde.
Considerando o exercício da assessoria e da consultoria como
uma recorrente demanda apresentada ao profissional de serviço
social, julgue os itens subsequentes.
A função principal do assessor e do consultor é propor instrumentos que possibilitem reconhecer o movimento da realidade social que é ocultado pelo movimento cotidiano das relações sociais.
Considerando o exercício da assessoria e da consultoria como
uma recorrente demanda apresentada ao profissional de serviço
social, julgue os itens subsequentes.
A assessoria do profissional de serviço social à gestão/formulação de políticas sociais públicas e privadas e aos movimentos sociais requer uma relação de autonomia entre os sujeitos envolvidos e deve estimular os usuários em sua organização política tanto dentro como fora da instituição.
A pesquisa se revela como potencialidade e desafio para o
serviço social, no sentido de articular a produção de
conhecimento e a prática profissional. Quanto a esse assunto,
julgue os itens de 54 a 59
.
A intensificação da pesquisa científica colaborativa está relacionada com a multiplicação de projetos que requerem muitos recursos e envolve trabalho de grandes equipes e colaborações multi-institucionais e multidisciplinares.
O número de fundações e associações sem fins lucrativos
no Brasil cresceu três vezes mais que o das organizações públicas
e privadas entre 1996 e 2005. Segundo pesquisa do IBGE e IPEA,
a expansão das primeiras foi de 215,1% contra 74,8% das
segundas. A partir de 2002, data da pesquisa anterior, subiu
22,6%.
Acerca do debate sobre o terceiro setor e da complexidade que o
envolve, julgue os itens de 62 a 66.
O crescimento do terceiro setor apresenta a filantropia com novas faces estratégicas e com um discurso direcionado para a defesa da qualidade dos bens e serviços oferecidos, passando a fazer parte da moderna filantropia solidária.
O processo de descentralização das políticas sociais, entre elas
a política de saúde, vem requisitando aos profissionais de serviço
social a atuação nos níveis de planejamento, gestão e
coordenação de equipes, programas e projetos. Com relação a
essa temática, julgue os itens que se seguem.
Entende-se por projeto o conjunto de atividades setorizadas com o propósito de alcançar objetivos amplos com orçamento ilimitado.
Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazêlo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.
Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.
O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.
Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
O fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato administrativo, sujeito a uma análise de oportunidade e conveniência.
