Q194226 - MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos, EXCETO aqueles

a) nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
b) nascidos nos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.
c) havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
d) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
e) havidos por inseminação artificial heteróloga, dispensada prévia autorização do marido.

Direito Civil