Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucional, o legislador da reforma administrativa implantada pela EC 19/98 restringiu a discricionariedade no provimento dos cargos em comissão, impondo condições, entre as quais
Da decisão de absolvição sumária e de impronúncia, caberá
Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção
A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos, sofreu alteração legislativa pela Lei n° 11.464/2007. Sobre a disciplina dos crimes hediondos, pode-se afirmar que:
Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Os servidores públicos civis ou militares integrama classe dos agentes públicos que representa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como preposto do Estado. Com relação às espécies de provimentos dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo coma referida legislação especial.
A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:
Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo,é correto afirmar que:
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
Conciliar a expansão da agroindústria e da pecuária coma preservação do cerrado, uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, é um dos principais desafios de Goiás. O estado convive com graves danos ambientais provocados pela ocupação predatória do território como:
A formação do estado de Goiás está associada a duas atividades econômicas que atraíram portugueses e brasileiros de vários pontos para o interior. Por volta do final do século XVIII, essas atividades, destacadas em uma das opções abaixo, eram a base da economia da antiga Vila Boa, mais tardeGoiás. Estamos fazendo referência:
Entre os lançamentos a seguir, assinale a opção que apresenta aquele que corresponde à venda à vista de um terreno de R$223.000,00.
A cada encerramento de exercício as empresas emitem suas demonstrações contábeis. Acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.
No que se refere à síndrome de Burnout, considerada um dos fatores do estresse no volante, julgue os itens a seguir.
Quando a pessoa se encontra em um estágio mais avançado da síndrome do esgotamento profissional, em que a hostilidade e agressividade no trânsito intensificam-se e ocorre o colapso especificamente mental, a ajuda psicológica já não é mais eficaz.