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No que concerne à ACP, assinale a opção correta.
Se o MP atuar como parte na ACP, será dispensável a sua intimação para oficiar como fiscal da lei no processo.
A antecipação de tutela, na ACP, não pode ser deferida sem a prévia justificação ou manifestação da outra parte.
Constitui procedimento da ACP a realização de audiência de conciliação.
Qualquer pessoa que causar dano ou impedir o exercício de direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos poderá figurar no polo passivo da ACP.
A ACP constitui instrumento adequado para deduzir pretensão de índole tributária.
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