Caso um empréstimo no valor de R$ 360.000,00 tenha sido tomado para pagamento em 24 parcelas mensais, a uma taxa de 3% ao mês, no sistema de amortização francês, então, considerando-se 
= 2, será correto afirmar que o valor da segunda parcela desse empréstimo será de
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), nos termos do art. 6º, que trata da escravidão e da servidão, alguns trabalhos ou serviços não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios. Sobre os referidos
trabalhos e/ou serviços e as pessoas que os executam, assinale a alternativa incorreta.
Conforme previsão expressa do Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime‑o de qualquer responsabilidade.
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa.
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.
Texto CB1A1-I
Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal
de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.
O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra
usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do
Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia.
Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de
contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de
recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.
Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,
controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:
Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).
Mantendo-se as relações coesivas estabelecidas no segundo parágrafo do texto CB1A1-I, a expressão “Dessa forma” (último
período) poderia ser corretamente substituída por
Texto CB2A1
O mundo vegetal não é um silêncio absoluto, só quebrado pela ação do vento nas folhas ou de abelhas zumbindo próximas.
Plantas com “sede” ou “feridas” podem murchar e empalidecer, mas agora sabemos que elas também emitem sons quando
passam por situações de estresse.
Nessas ocasiões, elas podem produzir muitos estalos em staccato (notas muito curtas), aos quais as criaturas próximas
podem responder. É o que aponta um novo estudo. “Quando essas plantas estão em boa forma, elas emitem menos de um som por hora, mas quando estressadas emitem muito mais, às vezes de 30 a 50 por hora”, afirma o professor Lilach Hadany, biólogo evolucionista da Universidade de Tel Aviv.
De 40 a 80 kHz, esses sons são muito agudos para o ouvido humano, que atua numa faixa de cerca de 20 kHz. Mas insetos como mariposas e pequenos mamíferos, incluindo-se ratos, podem detectar essas frequências, o que levanta a possibilidade de que os ruídos possam influenciar seu comportamento, ou seja, os sons ultrassônicos emitidos pelas plantas podem ajudar a moldar seus ecossistemas.
“Eles [os sons] são potencialmente importantes porque outros organismos talvez tenham evoluído para ouvir esses sons e interpretá-los”, acrescenta Hadany. Essas emissões sonoras podem, por exemplo, ser úteis para criaturas próximas, talvez
chamando a atenção de animais para plantas que lhes sirvam de alimento ou para locais onde insetos devam depositar seus ovos.
Não está claro o que cria os sons, mas suspeita-se de um processo chamado cavitação, em que as colunas de água em caules de plantas desidratadas se quebram, gerando bolhas de ar.
Alexandre Carvalho. Internet: <super.abril.com.br> (com adaptações).
No primeiro período do segundo parágrafo do texto CB2A1, os parênteses são utilizados para delimitar
No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os seguintes itens.
Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
Conforme as disposições do Código Civil, julgue os itens de 91 a 100, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que este não seja notificado.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou da mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza. Nesse caso, o consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas.
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
