Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas
Após conceder bolsa de estudos para que um indivíduo cursasse o doutorado, a FAPESP toma conhecimento de que os dados curriculares apresentados pelo candidato não retratavam a realidade. Esses dados eram obrigatórios e essenciais à concessão da bolsa. A Fundação
O contrato de trabalho intermitente
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,
Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cabe asseverar que
Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes regras:
Uma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está sendo disponibilizada de forma gratuita em websites, no formato digital. Dessa forma, um determinado profissional faz o download (reprodução) do livro e o compartilha no website da empresa para acesso dos demais colegas de
trabalho. Dias depois, a empresa recebe uma notificação extrajudicial enviada pela Editora, alegando que houve pirataria da obra. Nesse sentido, com base nos tratados internacionais e na legislação em vigor sobre propriedade intelectual, é correto afirmar:
A Sociedade atual passou a ter uma grande dependência de informação e as instituições passaram a gerar grandes bases de dados sobre suas relações com pessoas e com empresas. Essas bases de dados possuem um grande valor como ativo intangível e passaram a receber mais atenção, tanto do ponto de vista técnico, para evitar vazamento dos dados, como também jurídico, devido ao seu valor patrimonial. No entanto, uma determinada empresa de anúncio de vagas de emprego entendeu que pelo fato de ser possível acessar o website da empresa concorrente e consultar a sua base de dados de currículos cadastrados, que ela poderia reproduzir a base de dados para o seu próprio website, visto que já estava disponível e acessível pela internet. Tendo sido consultado sobre esse caso, o que você pode afirmar, com base nos tratados internacionais e legislação em vigor sobre a matéria?
Uma planilha do MS-Excel 2010, a partir da sua configuração padrão, utilizada por um advogado para controlar os processos
trabalhistas, conforme ilustra a figura a seguir, contém na coluna A o número do processo, na coluna B o nome do cliente, na coluna C contra quem o cliente está reclamando, na coluna D o valor da causa, na coluna E o valor de honorários do advogado por processo e na coluna F a indicação se a causa teve sucesso (SIM) ou (NÃO). O advogado só receberá os honorários se o campo Sucesso for SIM.
A fórmula usada na célula E8, para calcular o total de honorários recebidos quando o campo Sucesso for SIM, é
The excerpt from the third paragraph – law is an instrument of government and government is considered above the law – illustrates
No trecho do quarto parágrafo – ends-based terms rather than in narrow, formal and exclusively procedural terms – a expressão em destaque introduz ideia de
O denominado “desconto de pontualidade", concedido por um locador de máquinas a uma empresa que faz serviços de pavimentação, para que efetue o pagamento das mensalidades até a data do vencimento ajustado, pode ser considerado como
Sobre o adimplemento das obrigações e objeto do pagamento, assinale a alternativa correta.
