Acerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.o 9.099/95:
O princípio constitucional da reserva de plenário exige
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que
Quanto à Recuperação Judicial, assinale a alternativa correta.
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, por parte do Poder Público municipal, de pelo menos dois melhoramentos que elenca. Assinale a alternativa que corretamente traduz esses melhoramentos.
Quanto à pesquisa científica e visitação pública em unidades de conservação, assinale a assertiva correta.
Em relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.
A concessão de uso especial para fins de moradia é uma forma de gestão dos bens públicos, que poderá ser concedida àquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu imóvel urbano, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição. Sobre tal instituto, é correto afirmar que
Maria compareceu ao banco para pagamento de taxa de inscrição para prestar concurso público. Por erro do sistema não foi computado o pagamento, embora tenha sido recebido o valor determinado, deixando Maria fora do certame. Do ponto de vista da Responsabilidade Civil, Maria tem direito a ser indenizada
Com relação às modalidades de receptação, assinale a alternativa correta.
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
O sistema africano de Direitos Humanos surgiu por meio da