Em “Mas há 10% que estão vulneráveis a ele e podem vir a desenvolver o problema”, se substituíssemos o termo destacado por bactéria, teríamos:
Os remédios constitucionais, conforme lição de Rui Barbosa, são normas de conteúdo assecuratório, ou seja, são instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para garantir às pessoas a aplicação e a efetividade dos direitos fundamentais.
Com relação ao mandado de segurança e a proteção dos direitos fundamentais são feitas as seguintes afirmações:
- Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, poderá impetrar o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- Os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições, serão equiparados à autoridade coatora para o fim de impetração do mandado de segurança.
- O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Após a leitura é possível concluir que:
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
Sobre o tema “atos processuais” apenas uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta, assinale a alternativa correta:
Em “A dermatologista Letícia Maria Edit, de Porto Alegre, publicou um artigo em que rememora episódios da hanseníase no Brasil”, substituindo o termo em destaque pelo verbo lembrar, teríamos:
A Constituição Federal brasileira de 1988 estabeleceu regras para a organização político-administrativa do Estado brasileiro e fixou as atribuições da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
Considerando-se a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos entes da federação, assinale a alternativa correta:
Sérgio é enfermeiro concursado no pequeno município X. Cumulativamente, é professor universitário na mesma cidade, prestando serviço a uma entidade privada. Na última eleição municipal, foi vencedor no pleito para vereança. Desta feita, Sérgio lhe indaga se pode, conforme previsão constitucional, exercer cumulativamente as três atividades (professor, enfermeiro e vereador). Considerando que a carga horária exigida para o exercício das três atividades é compatível e que nenhuma delas atrapalhará as demais, é correto dizer, conforme previsão constitucional, que:
Assinale a alternativa incorreta:
"Após entrevista coletiva concedida a jornalistas nesta manhã na residência oficial, o presidente da Câmara dos Deputados fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e do novo marco legal do saneamento básico. A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Já o marco do saneamento aprovado pelos deputados facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões."
Fonte: Agência Câmara Notícias, 19/12/2019. Disponível em <https://tinyurl.com/yx4s2tjb>
Quem foi o presidente da Câmara Federal em 2019?
Em “A hanseníase é causada por uma bactéria chamada Mycobacterium leprae, transmitida de um indivíduo para outro por meio de gotículas de saliva, que entram pela boca e pelo nariz. O micro-organismo se instala nos nervos periféricos do corpo, bem próximo à pele, e fica ali durante anos, sem dar sintomas. Ele demora muito tempo para se reproduzir: a título de comparação, ele leva 15 dias para dar origem a um novo bacilo, enquanto a bactéria da tuberculose, por exemplo, se replica a cada 24 horas. Mas chega um momento em que sua presença na região diminui a sensibilidade e desemboca em sérias lesões”, os termos em destaque são responsáveis pela coesão textual. Sendo assim, pode-se afirmar que esses termos recuperam:
Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que:
- o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção.
- não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação.
- o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador.
- o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
- é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
