Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q347140 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

Choose the correct sentence, according to the text.

a)
Telecommuting has become more popular in the last 20 years.
b) Telecommuting hasn't grown in popularity in the last20 years.
c) Working far away from home has grown in popularity over the last 20 years.
d) Working in virtual offices has been popular for more than 20 years.

2)

Q347152 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

É uma das características da concessão de serviço público a possibilidade de:

a)
revogação unilateral, fundada na precariedade do vínculo entre concedente e concessionário.
b)
pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas figurar como concessionário.
c)
assinatura de contrato com prazo determinado ou indeterminado.
d)
delegação na modalidade de concorrência pública.

3)

Q347157 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:

a)
a qualificação de autarquia ou fundação, como agência executiva, depende de ter sido celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
b)
os contratos de gestão, celebrados pelas agências executivas, devem ter prazo mínimo de 5 anos.
c)
a qualificação ou desqualificação de determinada autarquia ou fundação, como agência executiva, decorre exclusivamente de lei específica.
d)
não se sujeitam a limites de valor para dispensa de licitação.

4)

Q347164 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é considerado fundamental de status:

a)
ativo.
b)
negativo.
c)
passivo.
d)
positivo.

5)

Q347169 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

A Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:

a)
prestar orientação jurídica e promover a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
b)
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
c)
prestar assessoria jurídica ao Poder Executivo
d)
representar judicialmente as pessoas jurídicas de direito público.

6)

Q347176 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal:

a)
são vedadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
b)
é vedada a concessão de crédito, por ente da federação, a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto.
c)
sob pena de impedir transferências voluntárias e operações de crédito, o Estado deve enviar suas contas ao Poder Executivo da União até o dia 31 de maio do exercício posterior.
d)
as contribuições sociais são consideradas parte da receita corrente líquida do respectivo ente da federação.

7)

Q347183 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.

a)
A hipoteca não se extingue pela resolução da propriedade.
b)
Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.
c)
A hipoteca não pode ser constituída para a garantia de dívida futura ou condicionada.
d)
A adjudicação do imóvel é causa de extinção da hipoteca.

8)

Q347149 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento adequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórcio público denomina-se:

a) contrato de gestão.
b) contrato de rateio.
c) contrato de programa.
d) convênio orçamentário.

9)

Q347151 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, dá-se o nome de:

a)
rescisão.
b)
encampação.
c)
caducidade.
d)
advento do termo contratual.

10)

Q347156 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

As agências reguladoras, no exercício de seu poder normativo:

a)
podem editar regulamentos, isto é, atos administrativos gerais e abstratos.
b)
não podem contrariar disposição de lei anterior.
c)
editam regras de caráter supralegal, caracterizadas como regulamentos autónomos.
d)
não se sujeitam aos limites da lei, mas apenas da Constituição Federal, no sentido da proteção ao interesse público.

11)

Q347163 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

a)
A permissão de serviço público, devido ao seu caráter precário, dispensa licitação, ao contrário do que ocorre com a concessão.
b)
A prestação de serviços públicos na forma indireta, por delegação, pode ter por objeto apenas serviços uti singuli.
c)
O inadimplemento não pode ser causa de interrupção da prestação de serviço público, por força do princípio da continuidade.
d)
Apenas podem ser considerados serviços públicos aqueles de caráter uti universi, mantidos pela receita proveniente de impostos.

12)

Q347168 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão:

a)
não há direito a indenização por estabilidade, tampouco licença-maternidade, por se tratar de cargo de livre provimento e exoneração.
b)
a servidora deverá ser indenizada em razão da estabilidade, que vigora desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
c)
a servidora somente faria jus à indenização, se exonerada após o parto, por força do direito à licença-maternidade.
d)
não há direito à indenização por estabilidade, em razão da natureza do cargo, mas assiste à servidora direito à licença-maternidade de 120 dias.

13)

Q347175 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que:

a) a caracterização de infração à ordem econômica depende da presença de dolo.
b) apenas se aplica às pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que as pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas a formas próprias de controle.
c) a caracterização de infração da ordem econômica depende da presença de culpa.
d) a consumação ou não da infração da ordem econômica não é levada em conta para sua caracterização, mas apenas para a aplicação da pena.

14)

Q347182 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva, decorre:

a)
a superação da teoria dos atos próprios.
b)
a intangibilidade dos contratos.
c)
o dever do credor mitigar o próprio prejuízo.
d)
o dever de contrariar atos próprios.

15)

Q347143 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

The technology tools mentioned in the text refer to:

a) schedule work.
b) the ready availability.
c) personal commitments.
d) the Internet and home computers.

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