Q347175 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que:

a) a caracterização de infração à ordem econômica depende da presença de dolo.
b) apenas se aplica às pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que as pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas a formas próprias de controle.
c) a caracterização de infração da ordem econômica depende da presença de culpa.
d) a consumação ou não da infração da ordem econômica não é levada em conta para sua caracterização, mas apenas para a aplicação da pena.

Direito Econômico-Financeiro