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A Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:
prestar orientação jurídica e promover a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
prestar assessoria jurídica ao Poder Executivo
representar judicialmente as pessoas jurídicas de direito público.
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