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Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:
a qualificação de autarquia ou fundação, como agência executiva, depende de ter sido celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
os contratos de gestão, celebrados pelas agências executivas, devem ter prazo mínimo de 5 anos.
a qualificação ou desqualificação de determinada autarquia ou fundação, como agência executiva, decorre exclusivamente de lei específica.
não se sujeitam a limites de valor para dispensa de licitação.
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