A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (Enunciado da Súmula Vinculante no 13)
As decisões do Supremo Tribunal Federal amiúde recorrem à ponderação, em que algumas normas são sopesadas em relação às demais do sistema. Na edição da SV no 13 pesaram mais e menos, respectivamente, os princípios da
As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são
Informações adicionais:
− Não houve contratação de novos empréstimos, e tampouco pagamento do empréstimo existente.
− Tanto a venda do terreno quanto a aquisição de equipamentos foram feitas a vista.
O valor em Reais (R$) correspondente ao total do fluxo de caixa das atividades operacionais, para o ano de 20X1 da empresa ABC, é:
Em Escravo que fugia assim (2o parágrafo), o termo sublinhado exerce a mesma função sintática da expressão sublinhada em:
A produção de 864 veículos de uma fábrica foi planejada de forma que os números de veículos brancos e de veículos cinza produzidos fossem, respectivamente, o triplo e o quíntuplo do número de veículos pretos produzidos.
O número de veículos pretos produzidos deve ser
No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
De acordo com a NBC TSP 04, estoques de
O reconhecimento de crédito tributário no lançamento da receita é evidenciado, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
As despesas para a aquisição de materiais de limpeza registrados no estoque de uma entidade pública quando recebidos, para a concessão do adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e para a aquisição de um veículo novo que será utilizado por 7 anos por uma entidade pública dão origem, respectivamente, a despesas orçamentárias classificadas quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em
As informações a seguir se referem ao adiantamento de valor concedido a um servidor de um ente público:
20/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 185,00.
21/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
23/12/2021: pagamento da despesa ao servidor pelo valor total empenhado.
10/01/2022: devolução de R$ 185,00 pelo servidor em decorrência da não utilização do adiantamento recebido em 23/12/2021.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público reconheceu
Embora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a despesa fixada em lei e a despesa empenhada até o fim do exercício. Considere um cenário em que a contabilidade do exercício indique economia orçamentária positiva, segundo a definição apresentada, bem como montante de despesas pagas inferior ao de despesas liquidadas, e este, por sua vez, inferior ao de despesas empenhadas.
Nesse caso
São exemplos de integrantes da Administração direta e da Administração indireta, respectivamente:
Quanto aos poderes administrativos é
Informações adicionais:
− Incidência de ICMS (alíquota: 18%), tanto na compra quanto na venda de mercadorias.
− O lucro apurado em 20X1 foi retido por meio da constituição de reservas. Não houve distribuição de lucros durante o período.
− Os empregados são funcionários próprios da empresa.
O valor em Reais (R$) correspondente ao valor adicionado total a distribuir, apresentado na Demonstração do Valor Adicionado (DVA) da empresa Concursos S.A, para o exercício fiscal de 20X1, foi:
