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Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,
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Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
A mediação
Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que