Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
No tocante ao estabelecimento e seus institutos comple- mentares, é correto afirmar que
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, em sua prática e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,
O direito de superfície é concedido a outrem pelo
Considera-se possuidor de boa-fé
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições
As praias marítimas definem-se legalmente como
Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que
A Constituição Federal vigente prevê, no caput de seu art. 37, a observância, pela Administração Pública, do princípio da legalidade. Interpretando-se essa norma em harmonia com os demais dispositivos constitucionais, tem- se que
Na sucessão causa mortis haverá responsabilidade tribu- tária
Em relação à duplicata, é correto afirmar:
É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, com ressalvas legais que NÃO incluem a