Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.
Sobre o ITCD, assinale a alternativa correta.
Com relação ao aproveitamento de créditos e à não cumulatividade aplicável ao ICMS, assinale a alternativa correta.
No que se refere à ordem jurídico-tributária, considere as afirmações abaixo.
I - A imunidade recíproca, ou seja, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, não é extensiva às suas fundações, porquanto se trata de benefício exclusivo à administração pública direta.
II - Em qualquer circunstância, haverá imunidade do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, como meio de manutenção da igualdade tributária.
III - As operações que destinem mercadorias para o exterior não são isentas de ICMS.
IV - A União não pode instituir isenção heterônoma.
Quais estão corretas?
A limitação de caráter geral, estabelecida em lei, que condiciona o uso da propriedade pelo titular, chama-se
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considere as frases a seguir, extraídas do texto.
I - Talvez por isso não tenha conseguido que cultivássemos nosso gosto pelo repertório clássico. (l. 07-08)
II - Dali a algumas horas, as caixas seriam devolvidas ao seu verdadeiro dono, o Rei Roberto, que praticamente morava ali dentro. (l. 09-11)
III - Passei a gostar do som que me acordava aos domingos e um tanto mais de meu pai. (l. 20-21)
IV - Um clássico é colocado na vitrola e ele vai às lágrimas. (l. 29-30)
Quais contêm oração na voz passiva?
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações a seguir.
( ) A frase Os novos hóspedes pouco se interessavam pela propriedade do Brasil (l. 18-19) poderia ser reescrita como Os novos hóspedes se interessavam um pouco pela propriedade do Brasil, sem qualquer alteração de sentido.
( ) A frase Outra providência, igualmente insustentável no longo prazo, foi criar um banco estatal para emitir a moeda (l. 30-31) poderia ser reescrita como Igualmente insustentável no longo prazo, outra providência foi criar um banco estatal para emitir a moeda, sem qualquer alteração de sentido literal.
( ) A frase A breve e triste história (...) a partir de 1808 (l. 32-37) poderia ser escrita sem as vírgulas das linhas 32 e 34, sem qualquer alteração de sentido.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.
Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.935/94.
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, Fernando propõe ação de exibição de documentos em face de Álvaro. Álvaro contesta a ação, apresentando justificativa para não exibir. O juiz julga ilegítima a justificativa de Álvaro, por considerar que o réu possui o documento, que tem dever legal de exibi-lo e que o documento em questão é comum às partes e necessário para a instrução do feito. Nesse caso, é correto afirmar que, em tese,
Confrontando o sistema de audiências previsto pelo Código de Processo Civil de 1973 com aquele previsto pelo Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor.
I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
II - Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento.
III - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo não vinculam o fornecedor.
Quais estão corretas?
Sobre aplicação e execução de penas, considere as afirmações abaixo.
I - Consoante o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
II - De acordo com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, a inexistência de casa de albergado na localidade da execução da pena não gera o reconhecimento de direito ao benefício da prisão domiciliar quando o apenado estiver cumprindo a reprimenda em local compatível com as regras do regime aberto.
III - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento segundo o qual a hediondez ou a gravidade abstrata do delito não obriga, por si só, o regime prisional mais gravoso, pois o juízo, em atenção aos princípios constitucionais da individualização da pena e da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, deve motivar o regime imposto, observando a singularidade do caso concreto.
Quais estão corretas?
Sobre a aplicação dos elementos da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.