No âmbito do controle na administração pública, o controle administrativo pode ser corretamente entendido como
Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
Assinale a opção correta.
Considere as seguintes situações hipotéticas.
Assinale a opção que apresenta, na ordem em que aparecem, as formas de responsabilidades das referidas pessoas jurídicas pelos danos causados por João, Pedro e Antônio.
Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Um dos litisconsortes passivos de determinada ação judicial retirou o processo do cartório, em carga, após ser proferida sentença em autos físicos, mas antes de sua publicação. Na mesma semana em que isso ocorreu, foram opostos embargos de declaração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que os réus têm procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.
Em ação de prestação de contas ajuizada pela empresa Alfa em desfavor da empresa Beta, o juiz determinou, de ofício, a realização de prova pericial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) estabelece a ordem de classificação dos créditos no caso de falência. Considerando apenas os créditos trabalhistas, os créditos com garantia real e os créditos tributários, assinale a opção correspondente à ordem de classificação correta entre eles.
A administração de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser exercida por