Q788503 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação de

a)
organização da sociedade civil de interesse público.
b)
serviço social autônomo.
c)
cooperativa.
d)
entidade de apoio.
e)
organização social.

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Direito Administrativo