Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue os próximos itens.
O rol de atribuições da CGMJP excetua a apuração da utilização de recursos públicos municipais na prática de atos ilegais por agentes privados.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue os seguintes itens.
O acesso à informação compreenderá o direito à informação acerca do resultado de prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, salvo as prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liquidação da despesa.
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue os seguintes itens.
Nos termos da LRF, transferência voluntária é a entrega de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira a ente público ou privado, para a execução de atividade de interesse público.
Acerca dos procedimentos de auditoria, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Na execução de procedimentos de controle interno, um auditor acompanhou os procedimentos adotados por um agente público municipal durante a execução de uma operação. Em seu relatório, o auditor descreveu os referidos procedimentos bem como analisou os riscos da ação executada pelo agente público. Assertiva: Nessa situação, conclui-se que o auditor realizou uma revisão analítica.
Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público.
Governança no setor público é um tema inovador que foi introduzido no Brasil, a partir de 2007, após a harmonização internacional contábil.
Acerca de conceitos relativos à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
No arquivo, o método de avaliação aplica-se a unidades isoladas e o julgamento não tem caráter irrevogável e envolve questões de conveniência, e não de preservação ou perda total.
Acerca de conceitos relativos à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
As formas pelas quais o material entra no arquivo são, em geral, a compra, a doação ou a permuta.
Com relação às tipologias documentais e aos suportes físicos em arquivologia, julgue os itens subsequentes.
Uma das indicações para a digitalização de documentos é a necessidade do múltiplo acesso ou a grande demanda pela documentação.
Com relação às tipologias documentais e aos suportes físicos em arquivologia, julgue os itens subsequentes.
Deve-se manter o ar seco em depósitos de armazenamento de documentos em suporte papel.
Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.
Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue os itens subsequentes.
Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle parlamentar.
Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.
Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.
É vedado ao TCU apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.
