Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.
Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.
Acerca das características das organizações formais modernas, das convergências e diferenças entre gestão pública e privada, da gestão de resultados e da gestão de desempenho, julgue o próximo item.
Assim como as organizações privadas, os tribunais devem zelar pela excelência nos serviços prestados, preservados e respeitados os aspectos inerentes à sua natureza pública.
Julgue o item seguinte, relativos à gestão por processos e por projetos e à gestão de contratos, da qualidade e do conhecimento.
Caso, em determinado órgão público, as soluções digitais sejam supridas com a contratação de empresas terceirizadas, por não haver, nos quadros do órgão, servidores com conhecimento necessário para esse fim, esse conhecimento será considerado um conhecimento crítico.
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
A etapa em que determinado banco privado transfere à conta específica do Tesouro os valores pagos pelos contribuintes referentes a certo tributo federal corresponde ao estágio de arrecadação da receita pública.
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na contabilidade aplicada ao setor público.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.
Para todos os poderes da União, a aplicação de recursos públicos em despesas de pessoal é limitada pela LRF. No caso do Poder Judiciário, o limite percentual da receita corrente líquida é rateado de forma proporcional à participação de cada órgão judiciário, excetuando-se o STF e o Conselho Nacional de Justiça, no limite total desse poder.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal prevê exceções a alguns princípios orçamentários, entre elas, a autorização para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual.
A respeito da classificação e codificação de recursos materiais, julgue o item a seguir.
O sistema de codificação de materiais FSC (federal supply classification) é composto por onze algarismos, estruturados da seguinte forma: um conjunto de quatro dígitos, no qual os dois primeiros correspondem ao código de grupo, e os dois seguintes, em conjunto com os dois primeiros, ao número de identificação; e um conjunto de sete dígitos, que correspondem ao código de classe.
Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Uma repartição decidiu repor o estoque de determinado item, cuja demanda anual é de 15.000 unidades e cujo custo unitário é de R$ 10. O custo do pedido é de R$ 225, e a taxa de manutenção de estoque foi estabelecida em 30% ao ano. Assertiva: Nessa situação, realizando-se a análise do lote econômico de compra, deve-se concluir que a quantidade de itens obtida para ser reposta pela repartição foi inferior a 1.400 unidades.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá determinar o desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no pagamento de salários.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.
Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.
Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder Executivo federal poderá editar medida provisória que trate de matéria relativa à organização do Poder Judiciário.
