O objetivo do regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No âmbito da União,
Com relação à ACP e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Em relação aos servidores públicos, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere a desapropriação.
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.
Com base na CF, na LRF, na interpretação doutrinária da legislação financeira e na jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Aldo, Bruna e Carla criaram uma sociedade limitada cujo capital foi integralizado da seguinte forma: Aldo contribuiu com 10 mil reais em espécie; Bruna, com um veículo no valor de 30 mil; e Carla, com um imóvel no valor de 60 mil reais.
Nessa situação hipotética, até que se cumpra o prazo de cinco anos da abertura da empresa, a responsabilidade dos sócios sobre a estimação dos bens conferidos será
Com base na legislação antitruste brasileira, assinale a opção correta.
Em relação às questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da aplicação da pena.
No que concerne aos princípios, à eficácia e à interpretação das normas de seguridade social, assinale a opção correta.
A respeito do direito de propriedade e de sua função social e de desapropriação, assinale a opção correta.
Em relação ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.
A respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.
A responsabilidade por possíveis danos ao meio ambiente decorrentes de atividade ou empreendimento