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Folha de respostas:

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Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

Com relação à PNMA e à estrutura e funcionamento do SISNAMA, conforme a Lei n.º 6.938/1981, assinale a opção correta.

Com relação à disciplina da obrigação tributária, assinale a opção correta

A respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.

Relativamente à disciplina jurídica da sociedade anônima, assinale a opção correta.

Relativamente à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

Com relação aos entes que compõem o Estado Federal brasileiro, à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.

Acerca do adimplemento contratual, assinale a opção correta.

O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação

À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

A respeito da disciplina referente ao processo administrativo, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.

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