Acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Observadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigência, tornar-se-á obrigatória
No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.
A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria.
A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado
Acerca de noções de administração pública, assinale a opção correta.
Quanto à sentença, aos prazos, às nulidades, à revisão criminal e à interceptação telefônica, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.
Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.
Quanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.
Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.
O tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado
Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.