Segundo a lei processual civil, no processo de execução,
A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
No que se refere às prerrogativas conferidas aos parlamentares federais, assinale a opção correta.
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do processo disciplinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta.
Acerca de exceções, assinale a opção correta.
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
Tendo em vista as normas sobre meio ambiente constantes da CF, assinale a opção correta.
Acerca da execução trabalhista regulamentada pela CLT, assinale a opção correta.
É de competência exclusiva da União instituir
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e estruturação da administração pública.
I Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia.
II O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial.
III As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.
IV As autarquias têm prerrogativas típicas das pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente executados pelo sistema de precatórios.
Estão certos apenas os itens
Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste