O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária dos governos.
Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que o RREO:
A materialidade é um elemento importante a ser considerado pelo auditor nos trabalhos de auditoria à luz dos seus princípios fundamentais, porém, sua avaliação:
Ao iniciar um processo de avaliação de riscos em um trabalho de auditoria, o auditor deve recordar que existem diferentes tipos de riscos que carecem de avaliação e respostas específicas.
No contexto da auditoria das demonstrações contábeis, conforme definido pelas normas de auditoria, o risco definido pela “suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que pode ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados” deve ser tratado como um risco:
A elaboração de procedimentos analíticos substantivos requer que os dados utilizados sejam confiáveis. A NBC TA 520 - Procedimentos Analíticos aborda aspectos relevantes para determinar a confiabilidade de dados usados neste tipo de procedimento, a qual NÃO contempla:
Sabe-se que 6 tratores operando por 6 horas são capazes de arar 8 hectares de terra a mais do que 4 tratores operando por 8 horas.
Serão arados por 6 tratores operando por 6 horas:
“Mas hoje sabemos que essas válvulas de escape e controle, com que imaginávamos poder contar, 40 anos atrás, simplesmente não funcionam.”(Texto 1, 7º parágrafo).
A passagem acima (texto 1) faz referência a “válvulas de escape e controle”. A alternativa em que uma dessas “válvulas” está corretamente identificada é:
Certo imóvel acabou de ser alugado por R$ 1.200,00 por mês, pago vencido, por tempo indeterminado. Supondo que o imóvel valha R$ 600.000,00, a taxa corrente de juros compatível com esses valores é de:
Mauro tinha uma conta para pagar de R$ 1.000,00, que vencia no dia 5 de setembro de 2022. Ela só pagou no dia 15 de setembro de 2022.
Sabendo-se que Mauro pagou R$ 1.050,00, a taxa mensal de juros de mora (juros simples) cobrada foi de:
Camila comprou um produto que custava R$ 1.500,00 à vista. Ela pagou um valor V no ato da compra e, um mês depois, pagou R$ 1.100,00, quitando a compra. A taxa de juros mensal que o vendedor aplicou foi de 10%.
O valor V, pago no ato da compra, foi de:
Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de interesse com o exercício de sua função pública.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
O prefeito do Município Beta, ao fim do exercício financeiro, elaborou suas contas de governo e suas contas de gestão, já que atuava, igualmente, como ordenador de despesa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas contas, que:
João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado por um colega de trabalho a respeito desse fato, o que lhe causou grande constrangimento. Ao questionar o colega a respeito de como tomou conhecimento dessa condenação, foi-lhe informado que isto ocorreu com a só utilização de um motor de busca na internet, o que lhe permitiu conhecer as notícias da época.
Insatisfeito com o ocorrido, João procurou um advogado, sendolhe corretamente informado que:
O Município Alfa, em cujo território era desenvolvida uma atividade agrícola extremamente lucrativa, mas com a utilização de métodos rudimentares de produção, com grande potencial lesivo ao meio ambiente, foi palco de um grande movimento popular, que resultou na apresentação do projeto de lei de iniciativa popular nº XX. Esse projeto buscou estabelecer normas de proteção ao meio ambiente, fixando balizamentos para as atividades que poderiam impactá-la.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Alfa, ao analisar o projeto na perspectiva da competência legislativa municipal, concluiu, corretamente, que ele era formalmente:
Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou com o Decreto Rio nº 50.523/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção de Dados e detalha a sua competência e sua composição.
Em razão disso, João passou a aprofundar os seus estudos não só sobre o mencionado Decreto, mas também acerca da organização da Administração Pública, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, sendo correto afirmar que o mencionado Conselho:
Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no exercício de suas atribuições praticou ato tipificado como crime de abuso de autoridade. Em razão disso, foi instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar, após o que foi recebida a denúncia pelo aludido crime pelos mesmos fatos. O processo administrativo seguiu tramitando e culminou na aplicação da pena de demissão. Após a aplicação da penalidade administrativo-disciplinar, o juízo criminal absolveu Joel por reconhecer que ele estava em legítima defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
