Gisele é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do Município Beta, que, por estar exaurida após diversos plantões seguidos, cometeu grave erro médico no exercício de suas atribuições em hospital municipal, na medida em que amputou braço saudável de Eulálio, em lugar daquele que estava enfermo e necessitava de tal intervenção cirúrgica.
Em razão disso, Eulálio visa a ajuizar ação de responsabilização civil em decorrência do trágico evento, sendo correto afirmar, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, que ele:
A probabilidade de ocorrência de eventos que afetem a realização ou o alcance dos objetivos, combinada com o impacto dessa ocorrência sobre os resultados pretendidos é conceituada como:
A estratégia de uma organização deve ser atualizada de acordo com o aprendizado organizacional e as mudanças no ambiente. Para o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), a gestão de riscos deve estar integrada:
Gerenciar os riscos refere-se a, dentre outros, implantar o processo de gestão de riscos, que deve ser incorporado aos demais processos organizacionais, a começar do planejamento estratégico, de forma a subsidiar a tomada de decisão e assegurar o alcance dos objetivos, sejam eles estratégicos, operacionais, específicos de um projeto, processo, função, serviço, produto, ativo ou programa.
Considera-se que o processo de gestão de riscos está totalmente integrado à gestão quando:
Os analistas de um tribunal de contas notificaram o prefeito e o chefe do Poder Legislativo de um dado Município quanto ao conteúdo e forma do Plano Plurianual para o período de 2022-2025, que foi aprovado e publicado no Diário Oficial com inconsistências.
Na notificação enviada, os analistas destacaram que as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal deveriam ser apresentados:
Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receita orçamentária para um grupo de novos servidores, à luz das normas vigentes sobre o tema, foi esclarecido que:
Um fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação pelo período de doze meses com um ente público. No sexto mês do período do contrato, o fornecedor apresentou um relatório de medição junto com uma nota fiscal.
De acordo com os estágios da execução da despesa, ao receber essa documentação, o ente contratante deve:
O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto com pessoal e do endividamento público.
Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios para acompanhar individualmente os limites relativos a:
Ao elaborar uma matriz de planejamento de um trabalho de auditoria com escopo na execução orçamentária de um ente público, um auditor enumerou uma série de dados a serem extraídos no SIAFI sobre a execução de contratos com dispensa de licitação no período de análise.
Na matriz de planejamento, tais dados devem ser considerados como:
No rol de documentos gerados nos trabalhos de auditoria são reportadas informações que vão desde o planejamento até o relatório final.
Informações quanto a nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado ilícito), que dizem respeito a evidências de que a conduta do responsável contribuiu significativamente para o resultado ilícito, devem ser reportadas no(a):
