Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

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Q629175 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

Os tributos de competência cumulativa são:

a) Taxa e contribuição de melhoria.
b) Impostos estaduais.
c) Empréstimos compulsórios.
d) Contribuições sociais.
e) Multas e Juros.

Q629187 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

Sobre a decadência tributária, pode-se afirmar que:

a) Corresponde a situação econômica do sujeito passivo.
b) Corresponde a extinção do crédito tributário, após ser efetivada por meio de despacho da autoridade fazendária.
c) Corresponde a extinção total ou parcial do crédito tributário da fazenda pública em relação ao sujeito passivo.
d) Correspondem as dívidas tributárias para com a pessoa jurídica de direito público.
e) Corresponde ao prazo assinalado em lei para o exercício de um direito.

Q629174 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

A tributação de mais de um ente tributando o mesmo fato gerador, significa:

a) Tributação.
b) Multa.
c) Juros Passivos.
d) Competência tributária.
e) Bitributação.

Q629179 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

É a modalidade de tributo que tem por fato gerador uma situação indiretamente relacionada a uma atividade estatal específica:

a) Taxa.
b) Contribuições Especiais.
c) Contribuição Especial Social.
d) Empréstimos Compulsórios.
e) Contribuição de Melhoria.

Q629181 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

A obrigação tributária acessória é a modalidade de obrigação tributária de:

a) Caráter pecuniário.
b) Lançamentos tributários.
c) Caráter não pecuniário.
d) Créditos tributários.
e) Dependência em relação à obrigação principal.

Q629186 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

A remissão do crédito tributário consiste:

a) Na perda do direito de ajuizar a ação judicial.
b) Na concessão de parcelamento de débitos fiscais.
c) No prazo para que o indivíduo venha a ajuizar ação judicial destinada a assegurar seu direito.
d) Na dispensa do pagamento total ou parcial do crédito tributário principal vencido.
e) No tempo decorrido entre a concessão de moratória e sua revogação não é computado no prazo de prescrição.

Q629173 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

A competência tributária significa:

a) A impossibilidade de o ente competente autorizar outroa exercer sua competência.
b) A possibilidade jurídica de editar uma lei, instituindo otributo.
c) A aptidão para cobrar o tributo.
d) Aptidão legislativa dos entes tributantes para instituírem tributos, definidos e atribuídos pela Constituição Federal.
e) A possibilidade de delegar poderes para outras pessoas jurídicas de direito público.

Q629178 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

É a modalidade de tributo que tem por fato gerador umasituação diretamente relacionada a uma atividade estatal:

a) Taxa.
b) Contribuição de Melhoria.
c) Contribuição Especial Social.
d) Empréstimos Compulsórios.
e) Contribuições Especiais.

Q629180 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

“Somente a lei pode criar tributos no Brasil”, de acordo com o texto constitucional, refere-se ao princípio:

a) Anterioridade.
b) Irretroatividade.
c) Isonomia Tributária.
d) Legalidade.
e) Não confisco.

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Q629172 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

Para a formalização da obrigação tributária, nos termo do CTN é necessário que tenha ocorrido o _______________, para termos o nascimento da obrigação tributária.

a) Tributo
b) Imposto
c) Fato gerador
d) Ato ilícito.
e) Dispositivo da prestação compulsória.

11)

Q629177 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

São impostos federais ordinários:

a) Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
b) Imposto sobre Serviços (ISS).
c) Impostos sobre a Transmissão Intervivos onerosa de Bens Imóveis (ITBI).
d) Imposto de Importação (II).
e) Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

12)

Q629184 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

É imposto de competência tributária estadual:

a) Imposto sobre Serviços (ISS).
b) Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
d) Imposto sobre Exportação (IE).
e) Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD).

13)

Q629189 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

De acordo com a Lista anexa à Lei Complementar 116/2003, não origina fato gerador do ISS:

a) Peças e partes empregadas no recondicionamento de motores.
b) Espetáculos teatrais.
c) Agenciamento de notícias.
d) Guias de turismo.
e) Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

14)

Q629171 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

O CTN ao estabelecer que o tributo não constitui sanção de ato ilícito, quis afirmar que:

a) Tributo e multa não se confundem.
b) Somente a lei pode criar, alterar ou extinguir o tributo.
c) O tributo deve ser quantificado em dinheiro.
d) O tributo é uma obrigação que nasce independentemente da vontade dos sujeitos envolvidos.
e) O tributo não é a única, é apenas uma das formas de transferências de riquezas para o Estado.

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Q629176 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

É classificado como imposto direto:

a) IPTU.
b) ICMS.
c) IPI.
d) ISS.
e) PIS.

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