Q629186 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

A remissão do crédito tributário consiste:

a) Na perda do direito de ajuizar a ação judicial.
b) Na concessão de parcelamento de débitos fiscais.
c) No prazo para que o indivíduo venha a ajuizar ação judicial destinada a assegurar seu direito.
d) Na dispensa do pagamento total ou parcial do crédito tributário principal vencido.
e) No tempo decorrido entre a concessão de moratória e sua revogação não é computado no prazo de prescrição.

Direito Tributário